Reforma Tributária e Distribuidoras: mudanças e impactos

A Reforma Tributária finalmente saiu do papel e representa, para o setor de distribuição, a maior transformação das últimas três décadas. A promessa é clara: simplificar um sistema caótico, acabar com a “guerra fiscal” entre estados e criar um ambiente de negócios mais justo e competitivo. 

Mas, como toda grande mudança, a Reforma vem acompanhada de uma pergunta que todo gestor está se fazendo: “Na prática, o que isso significa para a minha operação?”

Então, ignorar essa pergunta não é uma opção. 

A transição, que se estenderá até 2033, será complexa e exigirá mais do que simples ajustes contábeis. Ou seja, irá demandar planejamento estratégico, tecnologia robusta e uma revisão profunda dos processos internos.

Sua distribuidora está pronta para a maior transformação tributária em 30 anos? A Reforma Tributária promete simplificação, mas a complexidade da transição de sete anos exige planejamento e sistemas de gestão preparados. 

Portanto, entenda a seguir como navegar neste cenário e transformar o que poderia ser um desafio em uma vantagem no mercado.

Resumo geral do cenário

A reforma extingue cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) e cria um IVA Dual (CBS e IBS). 

O principal objetivo é simplificar e promover a transparência. Por isso, a grande virada para as distribuidoras será a não-cumulatividade plena, que permitirá gerar crédito tributário sobre quase todas as compras.

Porém, o principal desafio será a longa transição (2026-2033), que exigirá sistemas de gestão (ERPs) preparados para operar em um ambiente híbrido.

O que é a Reforma Tributária?

A reforma tributária se resume em uma reestruturação profunda das regras de como o governo arrecada recursos e, consequentemente, de como as empresas calculam e pagam seus tributos em um determinado território. 

Aqui, o principal objetivo é buscar um sistema mais eficiente, mais justo e que, em vez de ser um freio, atue como um motor para o crescimento econômico do negócio. 

Dessa maneira, no contexto brasileiro, a reforma visa simplificar um sistema conhecido por sua complexidade e falta de clareza, que gera um ambiente desafiador para empresas e profissionais.

Quando aconteceu a última grande Reforma Tributária no Brasil?

A última grande reforma tributária no Brasil (atual Emenda Constitucional nº 132/2023) ocorreu em 2023, com a aprovação da PEC 45/2019, no dia 15 de dezembro daquele ano. 

Entretanto, embora o Brasil tenha passado por inúmeras alterações normativas, uma reforma de consumo tão profunda quanto a atual não ocorre há mais de 30 anos.

Historicamente, diversas propostas de reforma tributária foram apresentadas no Brasil, como a:

• PEC 175/1995
• PEC 41/2003
• PEC 293/2004
• PEC 31/2007
• PEC 233/2008 
• E a PEC 45/2019, que serviu de base para a Emenda Constitucional nº 132/2023. 

A discussão sobre a reforma tributária está no Congresso desde 2003, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 41/03, que trouxe mudanças significativas no sistema tributário nacional, como o compartilhamento de recursos da Cide e a introdução da noventena.

Por que a Reforma Tributária está acontecendo somente agora?

A pressão pela simplificação, presente em todos os setores da economia, foi o fator determinante para o início da reforma.

Além de que, o sistema tributário atual é destaque por sua complexidade, resultante em um custo operacional gigantesco para as empresas.

Em outras palavras, conhecido como “Custo Brasil”, esse custo não é somente financeiro, mas também de tempo, recursos humanos e de segurança jurídica. 

Por isso, o propósito dessa reforma é claro: destravar investimentos, elevar a produtividade e recolocar o Brasil na economia global de maneira competitiva.

O novo cenário tributário: as principais mudanças da reforma

Resumidamente, a Reforma Tributária propõe a extinção de cinco tributos utilizados hoje no ambiente de negócios brasileiro (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no modelo dual. 
Este novo IVA será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.

A Não-Cumulatividade Plena: sua nova ferramenta estratégica

Hoje, muitas empresas enfrentam obstáculos para gerar crédito sobre diversas despesas, como a contratação de um software de gestão (ERP), serviços de consultoria ou a compra de materiais de escritório. 

Deste modo, com a não-cumulatividade plena, praticamente todas as compras de bens e serviços gerarão crédito tributário, que será abatido do imposto a pagar na venda.

Ou seja, na prática, isso significa:

• Redução do custo de investimento: modernizar sua frota, automatizar seu armazém ou investir em tecnologia se tornará mais fácil, pois o imposto pago nessas aquisições será recuperado.
• Incentivo à eficiência: a reforma incentiva a formalização e a busca por fornecedores que emitam nota fiscal para tudo, pois tudo se transforma em crédito potencial.
• Foco no que importa: em vez de gastar tempo e recursos com a complexa gestão de quais insumos geram crédito, sua equipe poderá focar em otimizar a operação.

Impacto específico da reforma tributária na distribuição de insumos agrícolas

A reforma tributária trará uma nova realidade para a distribuição de insumos no agronegócio brasileiro. 

Inclusive, uma das mudanças mais significativas é a redução de até 60% sobre a alíquota geral da CBS e do IBS para insumos agropecuários e aquícolas, além da isenção do Imposto Seletivo para esses produtos.

Posto isso, a lista de insumos contemplados com essa redução está no Anexo IX da LC 214/2025 e inclui fertilizantes, defensivos agrícolas, bioinsumos e serviços prestados na porteira. 

Porém, é importante notar que essa lista poderá ser revisada duas vezes ao ano pelo Ministério da Fazenda em conjunto com o Comitê Gestor do IBS.

Outro ponto crucial é a sistemática de diferimento para o fornecimento de insumos ao produtor rural. Nessa modalidade, o tributo que incidiria sobre a operação não é pago de imediato pelo fornecedor, resultando em um custo menor do insumo para o produtor. 

Assim, o pagamento do tributo é postergado e será efetuado pelo próprio produtor rural somente no momento em que comercializar sua produção. Isso proporciona maior equilíbrio no fluxo de caixa para o produtor rural, sendo vista como uma grande vitória para o setor.

Impactos fiscais da reforma e estratégias para distribuidoras 

As distribuidoras, por operarem na intermediação entre a indústria e o varejo, serão diretamente impactadas, especialmente com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pelos novos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Por isso, essas mudanças exigirão revisão de processos operacionais, ajustes de margem, reestruturação logística e reformulação do planejamento tributário.

Assim, o novo modelo de tributação não cumulativa deverá elevar a carga tributária sobre produtos distribuídos, principalmente em segmentos de alto giro e margens reduzidas. 

Ou seja, distribuidoras que trabalham com combustíveis, produtos farmacêuticos, bebidas, eletroeletrônicos e materiais de construção deverão se preparar para: 

• Revisão do aproveitamento de créditos tributários; 
• Reestruturação da precificação por canal e região; 
• E avaliação de impacto nas comissões e bonificações.

Dessa maneira, com a nova lógica de tributação no destino, o ICMS perde peso no Estado de origem. Isso exigirá das distribuidoras:

• Redefinição das rotas de distribuição; 
• Atualização das tabelas de preços por UF; 
• E maior controle sobre o recolhimento estadual do IBS.

Logo, empresas com atuação interestadual precisarão reforçar seus sistemas de compliance para garantir a correta apuração e evitar passivos fiscais.

O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos com maior impacto ambiental, como combustíveis, bebidas alcoólicas e cigarros. Sendo assim, distribuidoras desses segmentos podem enfrentar: 

• Aumento significativo de custos; 
• Diminuição de margens em operações de revenda; 
• E necessidade de renegociação com fornecedores e varejistas.

Consequentemente, o período de transição até 2033, tendo a coexistência de dois sistemas tributários, exigirá das distribuidoras, maior cuidado na emissão de documentos fiscais e estratégia para aproveitamento de créditos nos dois regimes.

Para resumir o que muda no dia a dia da cadeia de distribuição:

Portanto, para se preparar, as distribuidoras devem: 

• Atualizar ERP e sistemas fiscais para suportar a nova estrutura; 
• Recalcular preços com base na CBS e IBS; 
• Mapear impactos no fluxo de caixa e margem por linha de produto; 
• Capacitar a equipe de compras, vendas, logística e fiscal; 
• E revisar contratos com fornecedores e clientes sob a nova ótica tributária.

Impostos da Reforma Tributária: o que muda na prática

Para entender o impacto da Reforma Tributária, é essencial conhecer os impostos que serão extintos e os que serão criados. Abaixo, detalhamos cada um deles:

Impostos a Serem Extintos:

• PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): Tributos federais que incidem sobre a receita bruta das empresas. Atualmente, podem ser cumulativos ou não cumulativos, gerando complexidade na apuração. Com a reforma, serão substituídos pela CBS.
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Imposto federal que incide sobre produtos industrializados. Sua extinção e substituição pelo IBS simplificará a tributação da indústria e da distribuição.
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Principal imposto estadual, com regras complexas e diferentes em cada estado, gerando a “guerra fiscal”. Será substituído pelo IBS.

ISS (Imposto sobre Serviços): Imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. Também será unificado no IBS.

Novos Impostos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal, substituirá o PIS e a COFINS. Terá uma alíquota única e será não cumulativa, permitindo o crédito sobre as aquisições.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência estadual e municipal, substituirá o ICMS e o ISS. Também terá alíquota única (a ser definida por cada estado e município) e será não cumulativo.
• Imposto Seletivo (IS): Imposto federal que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e produtos com alto teor de açúcar. Terá alíquotas mais elevadas e não gerará crédito.

O segmento de distribuição e a reforma tributária 

O setor de Distribuição é fundamental para garantir que produtos e mercadorias cheguem do ponto de produção ao consumidor final ou pontos de venda.

Sendo assim, empresas de distribuição operam como intermediárias comerciais, comprando produtos de fabricantes ou importadores para revenda, sem alteração substancial. 

Elas agregam valor por meio de serviços logísticos, armazenagem, fracionamento, atendimento regionalizado e relacionamento com o varejo. 

Assim sendo, trabalham com margens ajustadas, priorizando eficiência logística, gestão de estoque e escala operacional como diferenciais competitivos.

Atualmente, além dos tributos diretos (IRPJ e CSLL), as distribuidoras arcam com diversos impostos indiretos, como ICMS, PIS, COFINS e ISS.

Com a Reforma Tributária sobre o Consumo, esses tributos serão substituídos por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que incidirá apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia. 

Implicações para o setor de distribuição

O setor de distribuição, por sua natureza, será um dos mais impactados pela Reforma Tributária. 

Dito isso, as mudanças não se limitarão somente à esfera fiscal, mas também refletirão em toda a estrutura operacional e estratégica das empresas. Abaixo, detalhamos as principais implicações:

1. Substituição de tributos e a reconfiguração fiscal

A unificação de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS nos novos CBS e IBS representa uma reconfiguração completa da paisagem fiscal para as distribuidoras. A apuração e o recolhimento de impostos exigirão uma profunda revisão dos processos fiscais e contábeis. 

Portanto, será fundamental que as equipes estejam capacitadas para lidar com as novas bases de cálculo e alíquotas, bem como com as obrigações acessórias que surgirão.

2. Pressão sobre a carga tributária e a gestão de custos

Embora a não-cumulatividade plena prometa benefícios a longo prazo, o novo modelo pode, inicialmente, elevar a carga tributária sobre produtos distribuídos, especialmente em segmentos de alto giro e margens reduzidas. 

Sendo assim, as distribuidoras precisarão realizar uma análise minuciosa do impacto nas suas margens de lucro, comissões e bonificações. 

Logo, a reestruturação da precificação por canal e região será essencial para manter a competitividade no mercado.

3. Tributação no destino: uma nova lógica logística

A mudança do princípio da tributação da origem para o destino, particularmente para o ICMS (agora IBS), terá um impacto direto e profundo na logística das distribuidoras. 

A decisão sobre a localização de centros de distribuição e as rotas de entrega não será mais influenciada por incentivos fiscais regionais, mas sim pela proximidade com o mercado consumidor e pela eficiência logística. 

Diante do exposto, isso demandará uma atualização constante das tabelas de preços por Unidade da Federação (UF) e um controle rigoroso sobre o recolhimento do IBS em cada estado. 

Portanto, empresas com atuação interestadual precisarão reforçar seus sistemas de compliance para evitar passivos fiscais.

4. Imposto seletivo: atenção redobrada para setores específicos

A criação do Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como:

• Combustíveis;
• Bebidas alcoólicas;
• Cigarros;
• Embarcações e Aeronaves;
• Minérios;
• E loterias, apostas e jogos de fantasy sports;

Ou seja, para as distribuidoras que atuam nesses segmentos, este imposto representa um ponto de atenção importante.

5. O desafio do período de transição (2026 a 2033): um cronograma detalhado da Reforma Tributária

O longo período de transição, com a coexistência dos sistemas tributários antigo e novo, será um dos maiores desafios operacionais para as distribuidoras. 

Por isso, é fundamental compreender a natureza gradual dessa mudança e a necessidade de um sistema que suporte a coexistência de dois regimes. 

Sendo assim, confira a seguir um cronograma resumido da transição:

2026: início com uma alíquota de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS

Este ano marca o começo da adaptação, com as empresas já precisando se familiarizar com os novos conceitos, realizando a dupla apuração de impostos e ajustando seus sistemas para o novo regime.

2027: fim do PIS/Cofins e entrada plena da CBS

A partir deste ano, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) estará em vigor, substituindo os tributos federais. 

Dessa forma, as distribuidoras precisarão estar totalmente preparadas para a apuração e recolhimento sob as novas regras federais, consolidando a transição para o novo modelo de tributação federal.

2028 : período de ajuste e consolidação das mudanças implementadas em 2027

Essa fase irá permitir que as empresas aprimorem seus processos e sistemas antes da próxima fase de transição.

2029: início da redução gradual do ICMS e ISS, com o aumento correspondente do IBS. 

As distribuidoras começarão a sentir o impacto da unificação dos impostos estaduais e municipais, exigindo maior atenção à gestão fiscal e à adaptação de suas operações.

2030: continuação da redução do ICMS e ISS e aumento do IBS. 

A complexidade da dupla apuração se intensifica, e as empresas precisarão de sistemas ainda mais robustos para gerenciar a transição de forma eficiente.

2031: carga tributária dos impostos antigos diminuindo significativamente

Neste ponto, as distribuidoras devem estar com seus processos e sistemas bem alinhados para evitar inconsistências e passivos fiscais.

2032: último ano de redução gradual do ICMS e ISS e aumento do IBS.

As empresas estarão operando predominantemente sob o novo regime, com a fase híbrida se aproximando do fim.

2033: conclusão da transição

O IBS e a CBS estarão plenamente em vigor, e o sistema tributário brasileiro terá sido simplificado. 

Ou seja, as distribuidoras deverão estar totalmente adaptadas ao novo cenário, colhendo os benefícios da simplificação e da não-cumulatividade plena.

Portanto, durante todo este período, haverá a necessidade de realizar uma dupla apuração de impostos, gerenciar a emissão de documentos fiscais sob ambos os regimes e desenvolver estratégias para o aproveitamento de créditos tributários em um ambiente híbrido.

Dessa maneira, isso exigirá um controle impecável e softwares de gestão (ERPs) robustos e adaptáveis.

6. Reposicionamento estratégico e a oportunidade da Não-Cumulatividade Plena

A extinção de benefícios fiscais regionais e a tributação no destino forçarão as distribuidoras a reavaliar suas estratégias de localização e operação. No entanto, a não-cumulatividade plena é uma grande oportunidade. 

Ao permitir o crédito sobre praticamente todas as aquisições, ela reduzirá o custo de investimento e operação, incentivando a modernização, a automação e a busca por maior eficiência em toda a cadeia de valor.

Dessa maneira, empresas que souberem aproveitar essa mudança poderão otimizar seus processos e se tornar mais competitivas.

Exemplo de como a Não-Cumulatividade Plena beneficia sua distribuidora

Para ilustrar o impacto da não-cumulatividade plena, imagine uma distribuidora de produtos eletrônicos. 

No sistema atual, ela pode ter dificuldades em creditar-se de impostos pagos sobre serviços de consultoria em tecnologia ou sobre a aquisição de um novo software de gestão (ERP), pois estes não são considerados insumos diretos da produção. 

Com a Reforma Tributária e a não-cumulatividade plena, essa mesma distribuidora poderá se creditar integralmente dos impostos pagos na contratação desses serviços e na compra do software. 

Isso significa uma redução real nos custos de investimento e operação, liberando capital para modernização, automação de processos e expansão das atividades. 

Dessa forma, em vez de se preocupar com a complexidade de quais insumos geram crédito, a distribuidora poderá focar em otimizar toda a sua cadeia de valor, desde a aquisição até a entrega final ao cliente.

Prós e Contras da Reforma Tributária para Distribuidoras

A Reforma Tributária, como toda grande mudança, apresenta um balanço de vantagens e desvantagens para o setor de distribuição. 

Por isso, compreender esses pontos é fundamental para um planejamento estratégico eficaz:

Prós da Reforma Tributária:

• Simplificação do Sistema: a unificação de diversos tributos em um IVA dual promete reduzir a burocracia e os custos de conformidade a longo prazo, tornando o ambiente de negócios mais previsível.
• Fim da Guerra Fiscal: a tributação no destino e a unificação das regras do IBS (que substituirá o ICMS) tendem a acabar com a disputa entre estados por meio de incentivos fiscais, criando um ambiente de competição mais justo.
• Não-Cumulatividade Plena: a possibilidade de aproveitar créditos sobre praticamente todas as aquisições reduzirá o custo de investimento e operação, incentivando a automação e a busca por maior eficiência em toda a cadeia de valor.
• Aumento da Transparência: a simplificação do sistema e a tributação no destino tornam a carga tributária mais visível ao longo da cadeia, facilitando a precificação e a tomada de decisões.
• Corte de Tributos para Setores Específicos: a emenda aprovada prevê corte de 60% de tributos para 13 setores, como educação, saúde, medicamentos, transporte coletivo de passageiros, produtos de higiene pessoal e limpeza, produtos agropecuários, dentre outros.

Contras da Reforma Tributária:

• Complexidade da transição: o longo período de transição (2026 a 2033), com a coexistência de dois sistemas tributários, exigirá um esforço redobrado das equipes e um alto investimento em tecnologia para a dupla apuração e gestão fiscal.
• Incerteza da alíquota final: a alíquota final do IVA ainda é incerta, gerando insegurança para o planejamento de longo prazo das empresas. A soma das alíquotas federal, estaduais e municipais buscará manter a carga tributária atual, mas o valor exato ainda será definido.
• Perda de benefícios fiscais: distribuidoras que hoje se beneficiam de regimes especiais ou incentivos fiscais regionais (com exceção da Zona Franca de Manaus) podem enfrentar um aumento de sua carga tributária efetiva.
• Custos de adaptação: a necessidade de adequar sistemas, processos e capacitar equipes representa um custo inicial significativo para as empresas.
• Risco do imposto seletivo: para distribuidoras de produtos como combustíveis, bebidas alcoólicas e cigarros, o Imposto Seletivo pode gerar um aumento considerável nos custos e impactar negativamente as margens.

5 estratégias para a preparar as distribuidoras para a reforma 

Para navegar com sucesso por este novo cenário tributário e transformar os desafios em oportunidades, as distribuidoras devem adotar uma abordagem proativa e multifacetada. 

Então, como a preparação é a chave para o sucesso, confira 5 estratégias para preparar sua distribuidora da melhor forma:

1. Diagnóstico e revisão de processos fiscais

O primeiro passo é realizar um mapeamento completo de todos os processos fiscais atuais da empresa. 

É fundamental entender como a nova sistemática de créditos afetará o fluxo de caixa e se os preços precisarão ser reajustados. Essa análise detalhada permitirá identificar gargalos e oportunidades de otimização.

2. Capacitação de equipes: o conhecimento como diferencial

As equipes fiscal, contábil, de TI, compras, vendas e logística precisarão de treinamento intensivo para compreender as novas regras, os novos cálculos e as novas obrigações acessórias, especialmente durante o regime híbrido. 

Portanto, investir na capacitação dos colaboradores é garantir que a empresa esteja preparada para as mudanças e possa operar de forma eficiente no novo ambiente tributário.

3. Adequação de sistemas e ERPs: o coração da operação fiscal

O sistema de gestão (ERP) é o coração da operação fiscal de qualquer distribuidora. 

Ele precisará estar preparado para calcular o IVA Dual, gerenciar a não-cumulatividade plena e operar com os dois regimes durante a transição. 

Portanto, para implementar a estratégia de adequação de sistemas, é crucial contar com um ERP robusto e adaptado à nova realidade tributária. 

4. Análise estratégica de preços e competitividade

Com a mudança na estrutura de custos e créditos, a estratégia de precificação da distribuidora pode precisar de uma revisão completa. 

Dessa maneira, para manter a competitividade no novo cenário, é necessária uma análise aprofundada do mercado e do impacto das novas regras fiscais nos custos dos produtos. 

5. Revisão de contratos com fornecedores e clientes

É fundamental analisar e, se necessário, renegociar contratos com fornecedores e clientes sob a nova ótica tributária. 

Portanto, cláusulas relacionadas a impostos, preços e condições comerciais podem precisar ser adaptadas para refletir as novas regras e evitar surpresas no futuro.

Conclusão

A Reforma Tributária, embora complexa em sua transição, oferece a promessa de um sistema mais simples, transparente e eficiente a longo prazo. 

Sendo assim, para as distribuidoras, a chave para o sucesso reside na antecipação, no planejamento estratégico e na adaptação tecnológica.

Aquelas que investirem na compreensão profunda das novas regras, na capacitação de suas equipes e na adequação de seus processos e sistemas estarão mais bem posicionadas para transformar os desafios em oportunidades.

Portanto, estar preparado não é apenas uma questão de conformidade, mas sim, uma forma de garantir a sustentabilidade e a competitividade do seu negócio. 

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