Conheça o CFOP 1202

Entenda O Que É O Cfop 1202 Para Devolução De Venda De Mercadoria

Imagem de Sanon Matias

O CFOP 1202 é o código presente em uma nota fiscal que indica que o documento corresponde a uma devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.  

O CFOP, ou Código Fiscal de Operações e Prestações, sempre é formado por 4 dígitos. Isso porque ele serve para identificar a operação de uma nota ou outro documento fiscal, onde cada dígito traz uma informação.   

Além disso, ele também indica se a nota é de entrada ou saída. Por fim, também aponta se a operação foi realizada no estado ou não, e até mesmo se deverá ser tributada.  

Neste artigo, vamos falar especificamente sobre o CFOP 1202. Você entenderá para que ele serve, quando deve ser utilizado e qual é a diferença entre ele e outros códigos. Continue lendo! 

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O Que É CFOP 1202?

O CFOP 1202 indica devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. 

Assim, classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos que não tenham passado por processos de industrialização no estabelecimento. Além disso, elas precisam ter sido classificadas, em sua saída, como venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.  

Também são classificadas no CFOP 1202 devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI, com exceção daquelas que se classificam nos CFOPs 1503, 1504, 1505 e 1506.

Quando Utilizar O CFOP 1202?

O dígito 1 no início do código indica que a operação de venda aconteceu no estado. Ou seja, ambas as partes, tanto a compradora como a vendedora, estão na mesma unidade federativa. 

Por isso, o CFOP 1202 deve ser utilizado sempre que a nota fiscal corresponder a devoluções de vendas de mercadorias adquiridas de terceiros. Mas não é só isso: a operação precisa acontecer no estado.

Quando O Cliente Tem Direito De Devolver O Produto?

O direito do cliente de devolver o produto está geralmente relacionado a diversas situações.

Vamos exemplificar.

Imagine que o item recebido esteja com defeito de fabricação ou danificado durante o transporte. Então, o cliente geralmente tem o direito de devolvê-lo e solicitar um reembolso, uma substituição ou um conserto, dependendo da política da empresa vendedora.

Também, pode ser que não esteja de acordo com as especificações ou descrições fornecidas na compra. Nesse caso, o cliente pode ter o direito de devolvê-lo e receber um produto que corresponda às informações fornecidas na venda.

Em resumo, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra em um determinado período, como 7 ou 14 dias após o recebimento do produto. E isso vale mesmo que o produto não tenha defeito. Assim, pode haver devolução.

Outro caso é que algumas empresas oferecem políticas de troca ou devolução voluntária. Isso significa que o cliente pode devolver o produto por qualquer motivo em um prazo estabelecido, desde que o produto esteja em perfeitas condições e na embalagem original.

Mas, para usar o CFOP devolução de venda é preciso entender qual a natureza específica. Por exemplo, uma empresa só pode usar o CFOP 1202 na nota de devolução em um caso.

É preciso que seja categorizado o registro da entrada de mercadorias por devolução de um cliente para uma empresa que produziu o item em questão.

Ilustração de nota fiscal com o código "CFOP 1202" no topo, escrito "Devolução de venda de mercadoria"

O Fornecedor Pode Recusar O Recebimento Do Produto?

Em certas situações, um fornecedor pode recusar o recebimento do produto devolvido pelo cliente. Isso geralmente ocorre quando as condições para a devolução não estão de acordo com as políticas da empresa ou com a legislação aplicável.

Algumas das razões podem envolver:

  • produto foi devolvido em condições piores do que quando foi originalmente vendido;
  • tentativa de devolução após o prazo especificado nas políticas do negócio, ou após o prazo legal;
  • falta de documentação adequada, como a nota fiscal de compra ou o recibo;
  • mercadoria não elegível para devolução devido à natureza delas, como perecíveis, personalizados ou claramente usados de forma significativa;
  • violação das políticas de devolução do estabelecimento;
  • suspeita de fraude.

Nesses casos, usa-se outros CFOPs, mas depende da razão pela qual a devolução foi recusada.

Qual A Diferença Entre O CFOP 1202 E 5202?

A principal diferença entre o CFOP 1202 e CFOP 5202 está na direção do fluxo de mercadorias e nas partes envolvidas. Para entender melhor a diferença entre esses códigos, você precisa compreender a estrutura do CFOP.

O primeiro dígito sempre indica se a operação é de entrada ou saída e se ela aconteceu dentro ou fora do estado, seguindo esse esquema:

  • 1.000: entrada e/ou aquisições de serviços do estado;
  • 2.000: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados;
  • 3.000: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior;
  • 5.000: saídas ou prestações de serviços para o estado;
  • 6.000: saídas ou prestações de serviços para outros estados;
  • 7.000: saídas ou prestações de serviços para o exterior.

Os CFOPs 1202 e 5202 têm iguais os últimos três dígitos, que indicam movimentação de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros. A diferença está somente no primeiro dígito. 

Enquanto o CFOP 1202 é uma nota de entrada, referente a uma devolução de venda, o CFOP 5202 é uma nota de saída. Por isso, ele é referente à devolução de compra para comercialização. 

Ambos os códigos devem ser usados quando a operação for realizada dentro do estado.

Vale ressaltar que a escolha do CFOP correto depende da natureza da operação. É importante utilizar o código apropriado para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e contábeis. Sendo assim, consultar um contador ou especialista em impostos pode ser útil!

Qual A Diferença Do CFOP 2202 Ou 1202?

A principal diferença entre o CFOP 2202 e 1202 também está na origem das mercadorias e nas partes envolvidas na transação.

Mais uma vez, a diferença entre os dois códigos está somente no primeiro dígito. Então, consultando o esquema que mostramos no tópico anterior, fica fácil perceber a diferença entre eles. 

O CFOP 1202 indica que toda a operação aconteceu no mesmo estado, enquanto o CFOP 2202 indica que a negociação foi feita entre empresas de estados diferentes.

Qual O CFOP De Saída Para O CFOP De Entrada 1202?

O CFOP 1202 indica a entrada de uma mercadoria na empresa. No caso, a devolução de uma venda feita previamente.

O CFOP de saída para o 1202 é o CFOP 5202

O CFOP de saída, portanto, deve corresponder ao mesmo tipo de operação. Mas, é preciso constar na nota de saída expedida pela empresa que devolve as mercadorias. Nesse caso, é o CFOP 5202, que indica devolução de compra de mercadoria para comercialização.

Qual CFOP De Entrada De Devolução?

Esses três CFOPs indicam a entrada de devolução de venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros:

  • 1202: quando a operação ocorrer no mesmo estado;
  • 2202: quando a operação foi interestadual;
  • 3202: quando a operação for internacional.

Como Gerar Uma Nota De Devolução De Venda Para Cliente?

Para gerar uma nota de devolução, você deve usar o mesmo sistema utilizado na emissão da nota fiscal de saída. Então, o passo a passo vai depender do software que a empresa adotou – seja um particular ou o fornecido pelo governo. 

Normalmente, softwares mais completos fazem o preenchimento automático do CFOP na hora da emissão da nota, seja ela de entrada ou de saída. Basta selecionar a nota de saída e indicar que a mercadoria está sendo devolvida.

Mas não se esqueça de preencher os campos necessários com as informações da devolução, incluindo:

  • o nome e informações de contato do cliente;
  • o número da fatura de venda original;
  • a data da venda original;
  • a descrição dos produtos ou serviços que estão sendo devolvidos, incluindo quantidade, preço unitário e motivo da devolução;
  • qualquer informação adicional relevante.

Por fim, envie a nota de devolução para o cliente, para que ele tenha um registro oficial da devolução. Além disso, atualize os seus registros para refletir a NF de devolução.

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Qual CFOP Para Devolução De Entrada?

O CFOP de devolução de entrada mais utilizado é o 5202, que indica a devolução de compra para comercialização. 

Ou seja, a empresa está devolvendo um produto que comprou para comercializar, e não recebendo a devolução de uma venda, que é a operação indicada pelo CFOP 1202.

Qual CFOP De Devolução Para 2102?

O CFOP 2102 indica uma operação de compra para comercialização. O CFOP de devolução para ele é o 5202, que indica devolução de compra para comercialização, caso a operação aconteça dentro do mesmo estado.

Para transações interestaduais, o CFOP de devolução de compra para comercialização é o 6202 e, para transações internacionais, 7202.

Qual A Diferença Entre Devolução E Retorno De Mercadoria?

É normal sentir dúvidas entre os conceitos de devolução e retorno. A principal diferença entre devolução e retorno de mercadoria está na direção da movimentação das mercadorias e nas partes envolvidas.

Na devolução, as mercadorias são retornadas pelo cliente ao estabelecimento onde foram originalmente adquiridas. Isso implica que ele comprou os produtos e, por algum motivo, está devolvendo-os ao vendedor.

Geralmente, o motivo pode ser insatisfação, item com defeito, erro na entrega etc. A devolução ocorre entre o cliente e o vendedor.

Mas, no retorno, os produtos são enviados de volta ao estabelecimento que as produziu ou distribuiu inicialmente, independentemente de quem as comprou. Isso pode acontecer por vários motivos, como produtos:

  • defeituosos que precisam ser enviados de volta ao fabricante para reparos;
  • que não atendem às especificações e precisam ser reenviados à origem para ajustes;
  • enviados por engano que precisam ser retornados ao remetente original.

O retorno envolve a empresa que produziu ou distribuiu as mercadorias e outra empresa ou parte envolvida.

Ambos os processos podem ter implicações fiscais e contábeis distintas. Assim, é importante entender e aplicar corretamente esses conceitos nas operações comerciais para cumprir as regulamentações fiscais.

Por exemplo, o CFOP 1202 na NF de devolução só pode ser aplicado se você for o vendedor original e recebe de volta de um cliente. Também é possível se o cliente devolver diretamente para a indústria que o fabricou.

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Conclusão

Assim como o CFOP 1202 indica a devolução de uma venda, existem muitos outros códigos na Tabela CFOP, cada um com as suas indicações.  

Usar o código correto na hora de preencher os seus documentos fiscais é fundamental para a tributação ser feita de maneira correta. Assim, você evita pagar impostos desnecessários (ou cometer crimes tributários). 

Por isso, para além de contar com o auxílio de um contador experiente, indicamos que use um emissor de notas fiscais que faça o preenchimento automático do CFOP!

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