O CFOP 1407 é utilizado para registrar a compra de mercadorias destinadas ao uso ou consumo da empresa, quando essas mercadorias estão sujeitas ao regime de substituição tributária.
Por isso, entender quando aplicá-lo ajuda a manter a conformidade tributária e evita penalidades.
Neste artigo, você vai descobrir como utilizar esse código corretamente, com exemplos práticos e orientações diretas para o dia a dia da sua empresa.
O que é CFOP 1407?
O CFOP 1407 é um código fiscal utilizado para registrar a compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária
De forma resumida, ele indica que, apesar da operação não gerar crédito de ICMS, a tributação já foi recolhida anteriormente pelo substituto tributário.
Dessa forma, utilizar o código CFOP correto evita erros na escrituração e garante que o lançamento reflita corretamente a natureza da operação.
O que significa o CFOP 1407
O CFOP 1407 é utilizado para registrar a compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
Portanto, a estrutura do código CFOP revela informações importantes:
- 1 – Primeiro dígito: indica que a operação ocorreu dentro do estado (operação interna);
- 407: representa a entrada de mercadorias com finalidade de uso ou consumo do estabelecimento sujeita à substituição tributária.
Para que serve o CFOP 1407?
O CFOP 1407 serve para registrar a compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
Ele é essencial para identificar corretamente esse tipo de aquisição na escrituração fiscal da empresa.
Quando usar o CFOP 1407?
Use o CFOP 1407 em compras de mercadorias para uso interno, realizadas dentro do mesmo estado.
Esse código é exclusivo para operações internas, ou seja, entre empresas localizadas na mesma unidade da federação.
Como dar entrada no CFOP 1407?
Para usar corretamente o CFOP 1407, siga os passos abaixo no processo de entrada da mercadoria:
- Confirme o destino: verifique se a mercadoria será usada internamente e não será revendida.
- Selecione o código no sistema: no emissor de notas fiscais, escolha o CFOP para identificar a operação.
- Revise as informações: confirme os dados da mercadoria e os valores, conforme o regime de substituição tributária.
- Finalize a nota fiscal: emita o documento, garantindo conformidade com as obrigações fiscais.
Qual CST utilizar para o CFOP 1407
Ao registrar a compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária, use o CST 060.
Esse código indica que o ICMS já foi totalmente retido anteriormente. Assim, não há destaque de imposto na nota de entrada.
O CFOP 1407 tem Substituição Tributária?
Sim, o CFOP 1407 é usado em operações com Substituição Tributária (ST).
Ele registra a compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
Nesse caso, o ICMS já foi recolhido pelo fornecedor. Por isso, mesmo sem destaque do imposto na nota de entrada, a tributação ocorreu na etapa anterior.
Como a mercadoria será usada internamente, o CFOP 1407 não gera crédito de ICMS para o adquirente.
Qual a diferença do CFOP 1407 e 1556?
O CFOP 1556 e o CFOP 1407 são ambos códigos de operação fiscal que denotam a compra de mercadorias.
Mas, existe uma diferença:
- O 1556 é utilizado para compras destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.
- Já o 1407 é utilizado para compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Conclusão
Compreender o CFOP 1407 é essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar erros na escrituração de compras para uso interno.
Ao aplicar corretamente esse código, sua empresa mantém o controle tributário em dia e reduz riscos com o Fisco.
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