No mundo da gestão fiscal, existem diversos códigos e regulamentações que, à primeira vista, podem parecer complexos e desafiadores. Um desses códigos que merece sua atenção é o CFOP 1556.
Os códigos CFOP são indispensáveis para a regulamentação das operações fiscais das empresas.
E você com certeza já se deparou com essa combinação de números e letras em seus documentos fiscais e ficou perdido, correto?
Então, neste texto, vamos te ajudar a entender o necessário para usar o CFOP 1556 corretamente.
A seguir, explicaremos o conceito desse código, quando o usar e a diferença para outras classificações semelhantes. Continue a leitura e entenda.
O Que É O CFOP 1556?
CFOP 1556 é um código de operação fiscal que aponta a compra de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do negócio. Registra entradas de mercadorias que não serão revendidas, mas utilizadas na produção de bens ou serviços, ou para funcionamento do estabelecimento.
Atualmente, é utilizado por empresas de todos os portes e segmentos, desde microempreendedores individuais (MEIs) até as grandes corporações do país.
Isso porque o CFOP 1556 é importante para a correta apuração dos tributos incidentes sobre as operações de compra de itens.
No caso de operações interestaduais, por exemplo, a alíquota do ICMS a ser aplicada depende da natureza da operação. Se for classificada como compra para uso ou consumo, a alíquota será a interna do estado de destino do produto.
Por fim, o CFOP 1556 é importante para a escrituração contábil. O que for adquirido para uso ou consumo deve ser registrado no ativo imobilizado, ou no ativo circulante, dependendo da expectativa de vida útil do item.
Estrutura Do CFOP 1556
O CFOP 1556 é um código de operação fiscal de quatro dígitos, que segue a seguinte estrutura:
- 1: primeiro digito, indica a natureza da operação, ou seja, a entrada, que é a “Compra de material para uso ou consumo”.
- 5: segundo digito, denota que a operação se refere à compra de mercadorias.
- 5: terceiro digito, especifica que a compra é para uso ou consumo interno da empresa.
- 6: quarto digito, indica que a compra destina-se ao uso ou consumo do estabelecimento.
É muito importante compreender a estrutura do CFOP 1556 para garantir a correta aplicação nas transações fiscais da empresa. Dessa forma, você evita problemas legais e contribui para uma gestão fiscal eficiente.
Quando Devo Usar O CFOP 1556?
O CFOP 1556 deve ser utilizado sempre que uma empresa adquirir mercadorias destinadas ao próprio negócio. Algumas situações específicas nas quais o CFOP 1556 deve ser utilizado incluem:
- matérias-primas e insumos utilizados na produção de bens ou serviços;
- material de consumo, como papel, caneta, material de limpeza, etc.;
- equipamentos e máquinas utilizados no estabelecimento, como computadores, impressoras, etc.;
- veículos utilizados para o transporte de mercadorias ou para o transporte de funcionários, como carros, motos, etc.;
- móveis e utensílios utilizados no estabelecimento, como mesas, cadeiras, armários, etc.
O Que Significa Uso E Consumo?
No contexto fiscal, o termo “uso e consumo” refere-se às mercadorias que não são destinadas à revenda, mas sim ao uso ou consumo da empresa.
Em outras palavras, são os itens que não se agregam fisicamente ao produto final, sendo meramente utilizados nas atividades de apoio administrativo, comercial e operacional.
Os critérios aplicados para a classificação das mercadorias como uso e consumo são:
- integridade do produto final: quando não se agrega fisicamente ao produto final;
- função da mercadoria: quando é utilizada nas atividades de apoio administrativo, comercial ou operacional;
- expectativa de vida útil: quando tem expectativa de vida útil superior a um ano.
Qual A Relação Entre CFOP 1556 E CFOP 1407?
O CFOP 1556 e o CFOP 1407 são ambos códigos de operação fiscal que denotam a compra de mercadorias.
Mas, existe uma diferença: o 1556 é utilizado para compras destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento. Já o 1407 é utilizado para compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
No caso do CFOP 1556, as mercadorias adquiridas não serão revendidas, mas sim utilizadas para a produção de bens ou serviços, ou para o próprio funcionamento do estabelecimento.
Mas, com o CFOP 1407, os produtos adquiridos são sujeitos ao regime de substituição tributária. Em outras palavras, o ICMS é recolhido antecipadamente pelo fornecedor.
E Quando Usar O CFOP 5556?
O CFOP 5556 é um código de operação fiscal para apontar a devolução de mercadorias previamente adquiridas com CFOP 1556 para uso ou consumo do estabelecimento.
As mercadorias classificadas como devolução são aquelas adquiridas pela empresa, mas que não foram utilizadas ou consumidas pelo próprio estabelecimento. Podem ser exemplos de devoluções de itens para:
- conserto, como equipamentos e máquinas;
- demonstração, como produtos vendidos no varejo;
- doação, como alimentos para instituições de caridade;
- empréstimo, como veículos para funcionários.
Além disso, ao registrar uma operação com o CFOP 5556, a empresa deve informar os seguintes dados:
- data da operação;
- número da nota fiscal ou outro documento fiscal;
- valor da operação;
- natureza da operação (saída, importação, etc.);
- código da NCM da mercadoria;
- quantidade da mercadoria.
Por exemplo, uma empresa adquire um computador para utilização no seu estabelecimento. Ele é utilizado por funcionários por um período de 6 meses e, então, ocorre a devolução ao fornecedor.
Assim, o CFOP utilizado para registrar a devolução do computador ao fornecedor será o 5556.
Conclusão
Os códigos fiscais ajudam a ter uma gestão eficiente e livre de entraves. Agora você já conhece o CFOP 1556 e como aplicá-lo na sua rotina empresarial para evitar problemas com o fisco.
No caso, a estrutura do CFOP 1556 ajuda na correta identificação da operação, além da aplicação correta dos tributos.
