Você trabalha com emissão de notas fiscais? Então já deve ter ouvido falar dos CFOPs, não é mesmo? E um deles é o CFOP 5124, que serve para garantir a conformidade fiscal e evitar surpresas desagradáveis durante auditorias.
Ele é mais utilizado em empresas que realizam atividades de industrialização por encomenda ou subcontratam parte de seu processo de produção para terceiros. Portanto, indústrias costumam fazer uso desse código.
Neste artigo, vamos entender mais sobre o CFOP 5124, quando e como ele deve ser usado e discutir as implicações fiscais que ele traz consigo.
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O Que É CFOP 5124?
O CFOP 5124 é um código usado na contabilidade e na área tributária no Brasil para identificar o tipo de transação que está ocorrendo em uma venda ou compra. Em outras palavras, mais técnicas:
- o “5” inicial significa que se trata de uma transferência de mercadoria;
- o “1” seguinte indica que essa transferência ocorre dentro do mesmo estado;
- o “2” seguinte indica que envolve mercadorias sujeitas a um tipo específico de tributação chamado substituição tributária;
- o “4” final indica que a transação é feita por uma empresa que não aderiu ao regime tributário simplificado conhecido como Simples Nacional.
Para entender melhor, o CFOP 5124 é muito usado na indústria de alimentos, farmacêutica, química e de bebidas, além de setores de embalagens, eletrônicos, metalúrgico, vestuário, cosméticos etc.
Quando Utilizar O CFOP 5124?
Como vimos, o CFOP 5124 descreve a “Industrialização efetuada para outra empresa”. Então, é usado em situações específicas em que uma empresa realiza um processo de industrialização ou transformação de mercadorias em nome de outra empresa.
Algumas situações envolvem:
- Quando uma empresa contrata outra empresa para fabricar ou transformar produtos de acordo com suas especificações. Assim, a empresa que encomenda fornece as matérias-primas ou produtos semiacabados, e a indústria realiza o processo de produção.
- Quando uma empresa subcontrata outra para realizar uma parte do processo de produção, geralmente em casos mais complexos ou quando não possui a capacidade interna para realizar determinadas etapas do processo.
- Em casos em que uma empresa decide terceirizar completamente a produção de seus produtos, em vez de manter uma linha de produção interna.
- Quando uma empresa compra produtos e precisa processá-los antes de revendê-los. Por exemplo, um varejista que compra alimentos a granel e precisa embalar ou rotular esses produtos antes de vendê-los.
- Quando uma empresa presta serviços de personalização ou montagem de produtos precisa de outra empresa.
O CFOP 5124 É Tributado?
O tratamento tributário do CFOP 5124 pode variar segundo a legislação tributária específica do estado brasileiro no qual a operação ocorre e depende das circunstâncias da operação. Sendo assim, vamos olhar para cada imposto de forma separada.
ICMS
O ICMS é um imposto estadual. Então, nas operações que envolvem a transferência de mercadorias dentro do mesmo estado (como indicado pelo “1” no CFOP 5124), geralmente incide sobre o valor total da operação.
No entanto, a alíquota e a base de cálculo podem variar dependendo do estado e do tipo de mercadoria. Assim, algumas operações podem ser isentas ou ter alíquotas reduzidas.
Pis E Cofins
O PIS e a COFINS são tributos federais que geralmente incidem sobre a receita bruta das empresas.
Considere operações de industrialização efetuadas para outra empresa. Nesses casos, podem ser aplicados sobre a receita gerada pela empresa que está realizando a industrialização com base nas regras gerais de apuração desses tributos.
CFOP 5124 E Diferença De Outros CFOPs
Os CFOPs 5124, 5125 e 5902 são códigos utilizados na área de contabilidade e tributação no Brasil para descrever diferentes tipos de operações. Mas, ambas estão relacionadas à industrialização e transferência de mercadorias.
A principal diferença entre esses CFOPs está na forma como as mercadorias são movimentadas durante o processo de industrialização.
Até aqui, você aprendeu o que é e onde é usado o CFOP 5124, correto? Então, agora vamos entender um pouco mais sobre os outros códigos e suas diferenças.
CFOP 5125 – Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
Este CFOP também se refere à industrialização feita para outra empresa, mas com uma diferença crucial. Nesse caso, as mercadorias recebidas para serem industrializadas não passam fisicamente pelo estabelecimento adquirente.
Em outras palavras, os produtos permanecem no estabelecimento da empresa industrializadora durante todo o processo de industrialização.
CFOP 5902 – Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
Já o CFOP 5902 é usado quando a empresa que forneceu as mercadorias para industrialização recebe de volta o que não foi usado no processo de industrialização. Além disso, considera o que foi devolvido por algum motivo.
Em resumo, é uma operação de retorno das mercadorias ao estabelecimento da empresa encomendante.
Conclusão
O CFOP 5124 desempenha um papel fundamental no universo complexo da contabilidade e tributação no Brasil.
Este código permite que as empresas registrem operações em que realizam a industrialização ou transformação de mercadorias em nome de outra empresa. Muitas vezes, envolvem a transferência física das mercadorias.
Entender quando e como aplicar o CFOP 5124, bem como as implicações fiscais associadas a ele, evita problemas fiscais e mantém a integridade financeira da empresa.
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