O CFOP 5124 é usado quando mercadorias são enviadas para industrialização por conta de terceiros. Ele se aplica a produtos que serão processados ou transformados por outra empresa.
Além disso, esse código é essencial para garantir a conformidade fiscal e a transparência nas operações. Ele facilita a identificação do tipo de transação realizada.
Quer entender melhor como o CFOP 5124 funciona e quando o utilizar? Continue lendo para descobrir mais detalhes!
O que é CFOP 5124?
O CFOP 5124 é o código fiscal utilizado para registrar a remessa de mercadorias para industrialização por conta de terceiros. Esse código se aplica quando uma empresa envia um item para outra realizar algum processamento ou transformação.
A correta utilização desse código é essencial para evitar erros fiscais e garantir que a operação seja classificada corretamente. Ele permite que a mercadoria transite sem a incidência imediata de impostos, conforme as regras tributárias.
Esse código é comum em indústrias que terceirizam etapas da produção. Ao final do processo, a mercadoria retorna ao estabelecimento de origem com um CFOP específico para retorno de industrialização.
CFOP 5124: o que significa?
O CFOP 5124 significa a ocorrência da movimentação de remessa de mercadorias para industrialização por conta de terceiros. Esse código identifica produtos, ou matéria-prima, enviados para processamento sem transferência de propriedade.
Ao emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de retorno da industrialização, é obrigatório informar o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de cada mercadoria utilizada. Todos os itens devem estar devidamente discriminados no documento.
A correta aplicação do CFOP 5124 garante que a operação seja classificada corretamente, evitando problemas na escrituração fiscal. Esse processo segue as exigências da legislação tributária e fiscal.
Para evitar erros, é essencial utilizar um sistema ERP atualizado e contar com o suporte de um contador especializado. Dessa forma, a empresa mantém a conformidade e evita penalidades.
Quando utilizar o CFOP 5124?
O CFOP 5124 é utilizado quando uma empresa envia mercadorias para industrialização por conta de terceiros. Ele se aplica a processos de fabricação, transformação ou montagem feitos por outra empresa.
Esse código é necessário em situações como:
- Terceirização da produção: quando uma empresa contrata outra para fabricar produtos seguindo suas especificações.
- Subcontratação de processos: quando uma etapa da produção é terceirizada devido à falta de capacidade interna.
- Industrialização de produtos adquiridos: quando a empresa precisa processar um item antes da revenda.
- Personalização ou montagem: quando um produto final passa por customização antes da entrega ao cliente.
O uso correto do CFOP 5124 garante a conformidade fiscal e evita problemas na escrituração contábil. Empresas devem sempre consultar um contador ou um sistema ERP atualizado para evitar erros.
CFOP 5124: como dar entrada
Emitir uma nota fiscal com CFOP 5124 exige atenção aos detalhes. Abaixo, explicamos passo a passo como preencher e enviar a nota corretamente.
A seguir, confira um guia completo para facilitar o processo e evitar erros.
1. Preparação dos dados necessários
Primeiramente, reúna todas as informações essenciais antes de começar. Isso inclui dados do emitente, destinatário, descrição do produto e valores.
2. Acessando o sistema de emissão de Notas Fiscais
Em seguida, acesse o sistema de emissão de notas fiscais da sua empresa. Certifique-se de que ele está atualizado e autorizado pela SEFAZ.
Assim, você garante que o sistema reconheça o CFOP 5124 corretamente.
3. Selecionando o tipo de Nota Fiscal e o CFOP
No sistema, escolha a opção de Nota Fiscal de Saída e insira o CFOP 5124. Confirme que o sistema identifica a operação como remessa para industrialização.
4. Preenchendo os dados do emitente e do destinatário
Agora, insira os dados do emitente e do destinatário exatamente como constam no cadastro da Receita Federal.
5. Adicionando a descrição dos produtos
Em seguida, descreva os produtos com clareza, incluindo nome, código, unidade de medida e quantidade.
6. Definindo a tributação (ICMS, IPI e Outros Tributos)
Além disso, configure corretamente as tributações, como ICMS e IPI. Verifique com seu contador as alíquotas aplicáveis.
7. Revisão e emissão da Nota Fiscal
Por fim, revise todos os campos cuidadosamente antes de emitir a nota. Confira dados, valores e tributações.
Após a aprovação, envie a nota eletronicamente para a SEFAZ e ao destinatário junto com a mercadoria.
Qual o CFOP para a devolução do CFOP 5124?
A devolução de uma remessa enviada com CFOP 5124 deve ser registrada com um CFOP de retorno, garantindo que a operação fique regularizada fiscalmente.
Os códigos mais utilizados para essa devolução são:
- 1.924 – Retorno de industrialização para o encomendante (Operação estadual).
- 2.924 – Retorno de industrialização para o encomendante (Operação interestadual).
Esses CFOPs indicam que a mercadoria industrializada está retornando ao estabelecimento de origem após o processamento.
A nota fiscal de devolução deve conter referência à NF-e original, detalhamento dos itens e correta aplicação dos tributos.
CFOP 5124 é tributado?
Sim, o CFOP 5124pode ter tributação de ICMS dependendo da composição do valor cobrado na operação de industrialização. A tributação varia conforme os itens utilizados no processo.
Parte do valor referente ao material empregado é tributado com CST 000 – Nacional Tributado Integralmente. Já o restante, relacionado à mão de obra aplicada, pode ter CST 050 – Suspensão do ICMS, conforme o artigo 402 do RICMS/2000.
CFOP 5124 tem PIS e Cofins?
O PIS e a COFINS são tributos federais que incidem sobre a receita bruta das empresas. Eles são aplicáveis em operações de industrialização realizadas para terceiros.
Além disso, esses tributos seguem as regras gerais de apuração. A empresa que realiza a industrialização deve calcular o PIS e a COFINS sobre a receita gerada.
Conclusão
O CFOP 5124 é essencial para registrar operações de industrialização por conta de terceiros, garantindo o correto cumprimento das obrigações fiscais.
Ele também envolve a transferência física das mercadorias, tornando seu uso estratégico na contabilidade.
Aplicar esse código corretamente evita erros fiscais e assegura a conformidade tributária da empresa.
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