CFOP 5915 – Remessa De Mercadoria Ou Bem Para Conserto

O CFOP 5915 é o código fiscal usado para remessas de mercadorias ou bens enviados para conserto, ou reparo.

Para entender como aplicá-lo corretamente e evitar problemas fiscais, confira o nosso artigo completo!

O que é CFOP?

CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um número de 4 dígitos. Ele mostra a natureza da circulação de produtos e serviços.

Esse código fiscal visa registrar operações em documentos fiscais, escrituração de livros e cumprimento de obrigações acessórias.

CFOP 5915: O que significa?

O CFOP 5915 refere-se à remessa de mercadorias ou bens para reparo, sendo um código de saída utilizado para operações dentro do mesmo estado. 

Ele não caracteriza devolução, mas padroniza a tributação, simplificando o processo fiscal.

 Estrutura do CFOP

Compreender a composição do CFOP é crucial para emitir a nota fiscal corretamente. Sua estrutura apresenta os seguintes elementos:

• 5: refere-se à saída de mercadoria ou prestação de serviço;
• 9: indica operações dentro do mesmo estado;
• 15: aponta para bens enviados para conserto ou reparo.

Qual a definição de CFOP 5915?

O CFOP 5915 é um código para operações de saída. Isso porque identifica se a mercadoria é uma remessa, conserto ou reparo, dentro do mesmo estado da empresa. 

Além disso, o código também pode ser utilizado para indicar que um produto está em trânsito para reparo.

Para que serve CFOP 5915?

O CFOP 5915, usado para Remessa de Mercadoria ou Bem para Reparo, é utilizado para simplificar a tributação ao garantir a identificação correta dos documentos fiscais no regime tributário.

Quando usar o CFOP 5915?

O CFOP 5915 deve ser utilizado em situações específicas, como quando um produto precisa ser devolvido para reparo ou conserto. Esse código garante o correto registro fiscal da operação.

O que ocorre se o CFOP 5915 for incluído na NF-E de forma errada?

Erros na aplicação do CFOP na emissão da nota fiscal, demandam o cancelamento da NF-e e sua subsequente reemissão adequada.

Correções podem ser realizadas por meio da Carta de Correção, minimizando cancelamentos. Nesse caso, o uso preciso dos códigos é vital para assegurar conformidade junto à Receita Federal.

Consulta de NF-e inutilizada

A consulta para inutilizar a NF-e no site da Fazenda é simples e essencial para organizar suas notas fiscais.

Acesse o site www.nfe.fazenda.gov.br e clique em “Serviços” > “Consultar Inutilização”. Insira o CNPJ da empresa, o ano desejado e os caracteres da imagem de segurança.

Clique em “Continuar” para visualizar as inutilizações feitas no ano informado. Assim, você mantém sua gestão fiscal organizada de forma prática.

Qual o CFOP de retorno para 5915?

O CFOP para devolução de mercadorias que foram emitidas com o código 5915 é o 1916. O código 5915 é para remessa de mercadoria ou bem para conserto. O código 1916 é para retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.

Esse código é utilizado quando a mercadoria ou bem retorna ao remetente após o serviço de conserto ou reparo.

Diferença entre CFOP 5915 e 5916

A principal diferença entre os dois códigos está no tipo de operação fiscal que cada um representa:

CFOP 5915: Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

• Finalidade: envio de mercadoria ou bem para conserto/reparo.
• Exemplo: máquina defeituosa enviada ao fornecedor para reparo.
• Natureza da operação: remessa para execução do serviço solicitado.

CFOP 5916: Remessa de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

• Finalidade: entrada de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo;
• Exemplo: máquina consertada devolvida pelo fornecedor.
• Natureza da operação: retorno do bem após serviço concluído.

Resumo da diferença

• CFOP 5915: envio da mercadoria ou bem para conserto.
• CFOP 5916: retorno da mercadoria ou bem após o conserto.

Diferença entre CFOP 5915 e 6915

A principal diferença entre o CFOP 5915 e o CFOP 6915 está no destino da operação.

O CFOP 5915 é usado para remessas de mercadorias ou bens enviados para conserto ou reparo dentro do mesmo estado.Já o CFOP 6915 aplica-se quando a operação envolve envio para conserto ou reparo em outra unidade da federação.

Qual Csosn usar para CFOP 5915?

O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é usado para emitir notas por empresas do Simples Nacional. 

No caso do CFOP 5915, aplicado para remessa de mercadoria ou bem para reparo, o CSOSN correspondente é 400, indicando operação “Não tributada pelo Simples Nacional”.

Qual CST usar para CFOP 5915?

O CST é um código de dois dígitos que informa a situação tributária da mercadoria em relação a incidência do ICMS, PIS e COFINS ao emitir uma nota fiscal.

No caso do ICMS, o CST pode ser:

• 040: Isento;
• 041: Não tributado;
• 050: Suspenso.

Para PIS e COFINS:

• 08: Operação sem incidência da contribuição
• 53: Saída não tributada

Exemplos de utilização da CFOP 5915

A CFOP 5915 é utilizada em diversas situações de devolução de mercadorias ou bens para conserto ou reparo. 

Alguns exemplos de como esse código fiscal pode ser aplicado são:

• Devolução de um produto defeituoso para a assistência técnica da marca para conserto;
• Envio de um bem para uma oficina para reparo;
• Item com defeito devolvido para o fabricante para conserto;
• Produto enviado para um centro de reparo autorizado pelo fabricante;
• Retorno de uma mercadoria consertada ou reparada para o seu comprador original;
• Mercadoria devolvida que não atendeu às expectativas do comprador e precisa passar por reparo ou conserto.

Conclusão

Compreender o CFOP 5915 é essencial para utilizá-lo de forma eficiente e garantir conformidade fiscal.

Com esse conhecimento, você melhora o controle contábil e fiscal da sua empresa, prevenindo erros que podem gerar sérios problemas com órgãos reguladores.

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