Quando usar o CFOP 5902?

Conheça O CFOP 5902 E Veja Quando Aplicar Nas Suas Notas Fiscais

Imagem de Sanon Matias

A emissão de notas fiscais é uma parte fundamental da rotina de qualquer empresa que comercializa produtos ou serviços, e é nesse contexto que entra o CFOP 5902.

Afinal, ele é responsável por identificar a movimentação de produtos entre estabelecimentos do mesmo titular.

Mas, para entender melhor como esse código funciona, é necessário conhecer sua estrutura, entender as situações em que ele é apropriado e como os tributos se relacionam com ele.

Então, neste artigo, exploraremos o CFOP 5902 em detalhes, fornecendo informações essenciais para empresários, contadores e profissionais da área fiscal.

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O Que É O CFOP 5902?

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, uma classificação utilizada na emissão de notas fiscais no Brasil.

O CFOP 5902 corresponde a “Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda”.

Dessa forma, ele está associado a situações em que uma empresa precisa enviar seus produtos para um local de armazenamento, como um depósito fechado ou um armazém geral.

Isso pode acontecer por diversos motivos, como a necessidade de estocagem, conserto, ou até mesmo por razões logísticas.

Em resumo, o CFOP 5902 é usado quando ocorre a movimentação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, sendo a origem e o destino dessas mercadorias locais de armazenamento.

Estrutura Do CFOP 5902?

A estrutura do CFOP 5902 é composta por quatro dígitos, e cada um deles possui um significado específico:

  • 5 – Indica que se trata de uma operação de saída de mercadoria ou prestação de serviço;
  • 0 – Indica que é uma operação de remessa para outro estabelecimento da mesma empresa;
  • 2 – Específico para a operação de remessa para armazém geral ou depósito fechado.

A estrutura do CFOP 5902 é fundamental para que a fiscalização tributária possa entender a natureza da operação e calcular os tributos corretamente.

Portanto, ao preencher uma nota fiscal com esse código, é essencial que ele seja escolhido de forma adequada e em conformidade com a situação real da operação.

Quando Aplicar O CFOP 5902 Na NF-e?

Agora que entendemos a estrutura e o significado do CFOP 5902, é importante saber em quais situações ele deve ser aplicado em uma NF-e.

As principais circunstâncias que justificam o uso deste código são:

  1. Remessa para armazém geral ou depósito fechado: Como o próprio nome sugere, esse CFOP é usado quando produtos são enviados para um armazém geral ou depósito fechado pertencente à mesma empresa.
  2. Movimentação interna: O CFOP 5902 é destinado a operações internas, ou seja, aquelas que não envolvam terceiros.
  3. Operações logísticas: Quando a empresa realiza movimentações de produtos entre seus próprios locais de armazenamento, o código se aplica.
  4. Operações temporárias: Se a empresa estiver temporariamente transferindo seus produtos para um depósito fechado ou armazém geral, o CFOP 5902 é o código adequado a ser utilizado.
  5. Fins de conserto ou manutenção: Quando uma mercadoria precisa ser enviada para um depósito ou armazém para conserto ou manutenção, o CFOP 5902 é a escolha apropriada.

Além disso, é importante lembrar que a correta aplicação do CFOP 5902 na NF-e é essencial para evitar problemas com a fiscalização e garantir a conformidade fiscal da empresa.

Como Funcionam Os Tributos Com O CFOP 5902?

A escolha do CFOP 5902 em uma nota fiscal também impacta diretamente os tributos que serão aplicados à operação.

Os p'são:
- ICMS: se usado, é calculado segundo alíquotas vigentes no estado de origem da mercadoria
- IPI: se aplicado, deve ser calculado com a legislação federal

Os principais tributos envolvidos são o ICMS e o IPI.

ICMS

Em resumo, o ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. 

Quando se utiliza o CFOP 5902 em uma operação, o ICMS é calculado de acordo com as alíquotas vigentes no estado de origem da mercadoria.

Mas, é importante destacar que esse código geralmente está sujeito à substituição tributária, o que significa que o próprio remetente deverá recolher o ICMS devido.

IPI

O IPI incide sobre produtos industrializados e é de competência federal.

Quando o CFOP 5902 é aplicado, o IPI deve ser calculado de acordo com a legislação federal.

Porém, vale ressaltar que, em algumas situações, a operação pode ser isenta de IPI, dependendo do tipo de produto e da destinação.

É importante que as empresas estejam atentas às regras tributárias aplicáveis a cada situação para evitar erros na apuração e pagamento de impostos.

Além disso, a legislação tributária está sujeita a alterações frequentes, o que torna necessário manter-se atualizado para cumprir todas as obrigações fiscais corretamente.

Exemplos De Uso Do CFOP 5902

Para ilustrar melhor a aplicação desse CFOP, vejamos alguns exemplos práticos de situações em que esse código é apropriado:

Exemplo 1 – Estocagem de Produtos

Uma empresa que atua no setor de varejo precisa realizar a estocagem de produtos sazonais em um depósito fechado de sua propriedade.

Para registrar essa movimentação em sua NF-e, ela deve utilizar o CFOP 5902.

Dessa forma, a operação será devidamente documentada, e os tributos serão calculados conforme a legislação vigente.

Exemplo 2 – Remessa para Conserto

Uma empresa que fabrica equipamentos eletrônicos identifica a necessidade de realizar consertos em alguns produtos defeituosos.

Ela decide enviar esses produtos para um centro de assistência técnica interno, que funciona como um depósito de conserto.

Nesse caso, o CFOP 5902 é a escolha apropriada para a remessa desses produtos ao centro de assistência.

Exemplo 3 – Centralização de Estoque

Uma empresa com múltiplos pontos de venda decide centralizar parte de seu estoque em um único armazém geral para melhorar a eficiência na gestão de estoque.

A transferência dessas mercadorias entre os pontos de venda e o armazém é registrada com o código.

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Conclusão

O CFOP 5902 desempenha um papel fundamental na emissão de notas fiscais no Brasil, sendo essencial para a correta documentação de operações de retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda.

Entender a estrutura desse CFOP, saber quando aplicá-lo e compreender como os tributos se relacionam com esse código é crucial para manter a conformidade fiscal da empresa.

Isso porque, ao utilizar o CFOP 5902 adequadamente, as empresas evitam problemas com a fiscalização tributária, garantem o correto cálculo dos impostos e contribuem para a transparência e legalidade de suas operações.

Portanto, é fundamental que empresários, contadores e profissionais da área fiscal estejam sempre atualizados e em conformidade com a legislação tributária para evitar problemas e garantir o sucesso de seus negócios.

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