CFOP 5902: retorno mercadoria utilizada na industrialização

O CFOP 5902 corresponde a “Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda”. 

Dessa forma, ele está associado a situações em que uma empresa precisa enviar seus produtos para um local de armazenamento, como um depósito fechado ou um armazém geral.

Quer entender melhor como esse CFOP pode impactar sua operação e otimizar seus processos logísticos? Continue lendo para descobrir todos os detalhes e dicas de aplicação!

O que é CFOP 5902?

O CFOP 5902 é o código fiscal para o retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda.

Portanto, ele se aplica quando a empresa envia produtos para armazenamento, como depósitos ou armazéns gerais.

Consequentemente, o CFOP 5902 otimiza o controle e a conformidade das operações logísticas.

O que é CFOP?

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código do sistema tributário brasileiro. Ele classifica operações de entrada e saída de mercadorias e serviços.

Além disso, o CFOP é essencial para a emissão de nota fiscal e a conformidade com os termos da legislação vigente. Ele define a tributação e impacta a movimentação financeira.

CFOP 5902: o que significa

O CFOP 5902 significa retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda, sendo aplicado no referido processo quando há a necessidade de movimentação de produtos.

Esse código é usado quando a matéria-prima ou mercadoria retorna ao estabelecimento de origem após ser enviada para industrialização, conserto ou estocagem em outro local.

O CFOP 5902 também se aplica a transferências entre depósitos, armazéns gerais e unidades do mesmo titular, garantindo que a movimentação seja registrada corretamente.

CFOP 5902: como dar entrada

Para registrar a entrada de uma mercadoria recebida para industrialização com CFOP 5902, é necessário utilizar um código correspondente na nota fiscal de retorno.

O CFOP correto para a entrada dessa operação é o CFOP 1949 – Outras entradas não especificadas anteriormente. Isso ocorre porque não há um código específico para anular a movimentação gerada pelo CFOP 5902.

Quando o estabelecimento autor da encomenda recebe a mercadoria de volta, deve registrar essa entrada no sistema contábil, garantindo que a movimentação seja devidamente documentada.

Quando usar o CFOP 5902?

As principais circunstâncias que justificam o uso deste código são:

• Remessa para armazém geral ou depósito fechado: como o próprio nome sugere, esse CFOP é usado quando produtos são enviados para um armazém geral ou depósito fechado pertencente à mesma empresa.
• Movimentação interna: o CFOP 5902 é destinado a operações internas, ou seja, aquelas que não envolvam terceiros.
• Operações logísticas: quando a empresa realiza movimentações de produtos entre seus próprios locais de armazenamento, o código se aplica.
• Operações temporárias: se a empresa estiver temporariamente transferindo seus produtos para um depósito fechado ou armazém geral, o CFOP 5902 é o código adequado a ser utilizado.
• Fins de conserto ou manutenção: quando uma mercadoria precisa ser enviada para um depósito ou armazém para conserto ou manutenção, o CFOP 5902 é a escolha apropriada.

Como emitir a nota CFOP 5902?

O CFOP 5902 é usado para anular operações de insumos recebidos para industrialização. Ele corrige erros ou ajusta transações já registradas.

Primeiramente, ao utilizar o CFOP 5902, é necessário emitir uma nota fiscal de entrada com o CFOP 1.949. Isso porque não há um CFOP específico para anulação.

Além disso, a nota fiscal com CFOP 5902 deve refletir os valores e detalhes da operação original. Isso garante a correção dos registros contábeis e fiscais.

Por fim, é essencial revisar os dados antes de enviar a nota à SEFAZ. Isso evita erros e garante a conformidade com a legislação vigente.

Estrutura do CFOP 5902

O CFOP 5902 é um código fiscal estruturado em quatro dígitos, e cada número representa um aspecto específico da operação.

• 5 – Indica que se trata de uma operação de saída, seja de mercadoria ou prestação de serviço.
• 9 – Refere-se a uma movimentação especial, sem alteração na titularidade da mercadoria.
• 0 – Representa uma operação sem incidência de ICMS direto, dependendo da tributação estadual.
• 2 – Especifica que a movimentação é um retorno de mercadoria recebida para armazenamento em armazém geral ou depósito fechado.

A estrutura do CFOP 5902 é essencial para que a resposta à consulta tributária seja precisa e que a fiscalização compreenda corretamente a natureza da operação.

Ao emitir uma nota fiscal com CFOP 5902, é fundamental garantir que ele esteja correto e em conformidade com a legislação vigente.

CFOP 5902 é tributado?

O CFOP 5902 geralmente não é tributado, pois trata-se de um retorno de mercadoria recebida para industrialização ou armazenagem, sem alteração na titularidade do bem.

No entanto, a tributação pode variar conforme a legislação estadual e o tipo de operação. Em alguns casos, pode haver incidência de ICMS, PIS e COFINS, dependendo da situação fiscal da empresa.

Para evitar problemas na escrituração, deve se atentar para eventuais alterações da legislação tributária

ICMS

Em resumo, o ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços.  

Quando se utiliza o CFOP 5902 em uma operação, o ICMS é calculado conforme as alíquotas vigentes no estado de origem da mercadoria. 

Mas, é importante destacar que esse código está geralmente sujeito à substituição tributária, o que significa que o próprio remetente deverá recolher o ICMS devido.

IPI

O IPI incide sobre produtos industrializados e é de competência federal. 

Quando o CFOP 5902 é aplicado, o IPI deve ser calculado conforme a legislação federal. 

Porém, vale ressaltar que, em algumas situações, a operação pode ser isenta de IPI, dependendo do tipo de produto e da destinação. 

CFOP 5902 qual CST usar?

A escolha do CST (Código de Situação Tributária) para o CFOP 5902 depende do regime tributário da empresa e da natureza da operação.

Quando o emitente for do Simples Nacional

• Natureza da operação: Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
• CFOP: 5902 / 6902 – Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
• CSOSN: 400 – Não tributada pelo Simples Nacional
• CST PIS/COFINS: 99 – Outras Operações
• CST IPI: 53 – Saída não tributada

Quando o emitente for do Lucro Real ou Presumido

• Natureza da operação: Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
• CFOP: 5902 / 6902 – Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
• CST ICMS: 50 – Suspensão
• CST PIS/COFINS: 08 – Operação sem incidência da contribuição
• CST IPI: 53 – Saída não tributada

Definir corretamente o CST no referido processo evita erros fiscais e garante conformidade tributária. Para facilitar esse controle, utilize um sistema ERP atualizado e consulte um contador especializado.

Exemplos de uso do CFOP 5902

O CFOP 5902 é utilizado para registrar a movimentação de mercadorias sem transferência de propriedade. Veja alguns exemplos práticos:

1. Estocagem de Produtos

Uma empresa precisa armazenar produtos sazonais em um depósito fechado. Para documentar essa movimentação na NF-e, o CFOP 5902 deve ser utilizado.

2. Remessa para Conserto

Uma fábrica de eletrônicos envia equipamentos defeituosos para um centro de assistência interna. Nesse caso, o CFOP 5902 registra a remessa sem alteração na titularidade.

3. Centralização de Estoque

Uma empresa com múltiplas lojas transfere mercadorias para um armazém central para otimizar a logística. O CFOP 5902 é aplicado para formalizar essa movimentação.

Conclusão

Em resumo, o CFOP 5902 é utilizado para registrar a movimentação de mercadorias sem transferência de propriedade, como estocagem, remessa para conserto e centralização de estoque. Aplicar o código correto evita problemas fiscais e garante conformidade tributária.

Para facilitar esse controle e automatizar a emissão das notas, agende uma demonstração gratuita do ERP WebMais e otimize sua gestão fiscal!