O CFOP 5102 é um dos códigos existentes na tabela CFOP, e trata da venda de produtos comprados de outros locais ou que foram recebidos.
São casos em que algo é vendido, como mercadorias para serem processadas ou vendidas novamente, desde que não tenham sido modificadas na empresa.
Como outros códigos, o 5102 é utilizado em notas fiscais eletrônicas para identificar as operações e indicar se será necessário o recolhimento de impostos.
Além disso, indicam algumas características da operação, como se foi de entrada ou saída, estadual ou interestadual, entre outras.
Então, neste artigo, falaremos especificamente sobre o CFOP 5102, sua estrutura, quando usar e outros tópicos.
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O Que Significa o CFOP 5102?
O CFOP 5102 se refere à venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Em outras palavras, classificam-se neste código as operações de saída, por meio de vendas, de mercadorias para industrialização ou comercialização.
Porém, é preciso que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
Além disso, também são classificadas neste código as saídas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas aos cooperados ou outra cooperativa.
Estrutura do CFOP 5102
Cada dígito do CFOP 5102 tem um significado específico:
- 5: o primeiro dígito indica que a operação é uma saída de mercadoria dentro do estado. Se fosse 6, indicaria uma saída interestadual;
- 1: o segundo dígito mostra que se trata de uma venda de mercadoria. Esse dígito varia conforme a natureza da operação, como devolução, transferência, etc.
- 02: os dois últimos dígitos são específicos para a operação. No caso do 5102, ele se refere a uma venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Quando Utilizar O CFOP 5102?
Para saber quando a nota CFOP 5102 deve ser emitida, o ideal é contar com o auxílio de um contador.
Afinal, há diversas variáveis a serem analisadas e qualquer pequeno erro pode se tornar um grande problema com as autoridades fiscais.
Assim, ao emitir a nota, o profissional precisa analisar, principalmente, dois pontos:
Análise do Faturamento
Primeiramente, a emissão da nota CFOP 5102 só é permitida por meio do cálculo de análise do faturamento.
Ele é realizado pelo contador de acordo com um tempo específico de funcionamento da empresa.
Assim, para calcular, é preciso considerar o faturamento passado da empresa e do mês atual, quando acontece o lançamento da nota fiscal.
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Volume Mensal de Vendas
Para emitir a nota, também é preciso utilizar um volume determinado de vendas mensais.
Dessa forma, nos anexos da Lei Complementar 123/2006, existe a delimitação dos fatores essenciais para essa decisão. O contador vai analisá-los para fazer a escolha correta.
Como Dar Entrada No CFOP 5102?
Para dar entrada no CFOP 5102, é necessário seguir alguns passos importantes.
Primeiramente, é preciso ter em mãos a documentação referente à compra da mercadoria de terceiros, como notas fiscais de entrada e documentos de transporte, se aplicável.
Em seguida, o responsável pela contabilidade ou setor fiscal da empresa deve lançar essas informações no sistema de gestão. Ele deve atribuir o CFOP 5102 à operação de entrada da mercadoria adquirida.
É importante conferir se todos os dados estão corretos e se a tributação está conforme a legislação vigente.
Após o lançamento correto no sistema, a empresa estará apta a realizar a venda dessas mercadorias, utilizando o CFOP 5102 na emissão das notas fiscais de saída correspondentes.
CFOP 5102 É Tributado?
O CFOP 5102, que se refere a uma operação de venda, é de fato tributado.
Assim, todos os impostos aplicáveis a esse tipo de transação serão cobrados sobre essa nota, considerando suas características específicas.
Em outras palavras, os impostos comuns para vendas, conforme a legislação tributária vigente, serão calculados e cobrados sobre essa operação.
Tem IPI?
Como vimos, o CFOP 5102 refere-se a operações de transferência de mercadorias adquiridas de terceiros.
Dessa forma, é usado quando uma empresa compra produtos de outro fornecedor e os transfere para outro local, sem realizar nenhum processo de fabricação ou transformação.
Nesse caso, o IPI não incide sobre essas operações de venda com CFOP 5102. Isso porque o imposto é aplicado sobre produtos industrializados, ou seja, que passaram por processos de fabricação ou transformação.
Por outro lado, o CFOP 5101 está relacionado às vendas de mercadorias de fabricação própria, ou seja, produzidas ou transformadas pela própria empresa.
Nesses casos, o IPI é devido, já que os produtos foram industrializados pela empresa e estão sujeitos à tributação desse imposto.
Essa diferenciação é importante para as empresas entenderem suas obrigações fiscais e tributárias, garantindo o correto recolhimento dos impostos devidos conforme o tipo de operação realizada.
Qual CSOSN Usar Para CFOP 5102?
O CSOSN é o Código de Situação da Operação do Simples Nacional. Dessa forma, ele estabelece critérios tributários para cada situação, para as empresas enquadradas nesse regime tributário.
No caso das NF com CFOP 5102, é possível usar o CSOSN 0101 com permissão de crédito.
Mas, se for sem permissão de crédito, outra opção é o CSOSN 0102.
Qual A Diferença Entre CFOP 5102 E 6102?
Quer fazer a comparação entre dois CFOPs? Então, é importante que você entenda como funciona a estrutura desses códigos, o que vimos mais acima.
Precisa de ajuda? Vamos relembrar.
O primeiro dígito sempre indica se a operação é de entrada ou saída. Os CFOP que começam com 1, 2 ou 3 indicam entradas, e os CFOPs com primeiro dígito 5, 6 ou 7, indicam saídas.
Dentro de cada um desses grupos, os dígitos se dividem em saídas ou entradas para o próprio estado, para outros estados ou para o exterior.
O dígito inicial 5 indica que houve uma saída para o mesmo estado, enquanto o dígito 6 indica uma saída interestadual.
Assim, como o CFOP 5102 e o CFOP 6102 têm finais iguais, eles indicam o mesmo tipo de operação: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
A diferença entre ambos é que o CFOP 5102 indica que essa transação foi feita entre empresas do mesmo estado. Já o CFOP 6102 sinaliza que a venda foi feita para outra unidade federativa.
E o CFOP 5101?
Seguindo essa mesma lógica, você entende que esses dois códigos indicam saídas para o mesmo estado, correto?
A diferença aqui é o último dígito do código, que indica o tipo de operação.
Então, o CFOP 5101 diz respeito à venda de produção do estabelecimento, ou seja, à venda de produtos de fabricação própria.
Qual O CFOP De Entrada Para 5102?
O CFOP de entrada correspondente ao CFOP 5102 é geralmente o 2102. Isso porque se refere à entrada de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para fins de revenda.
Desafios Na Aplicação Do CFOP 5102
Atualmente, a aplicação do CFOP 5102 pode ser desafiadora para as empresas devido a vários motivos.
Primeiramente, a interpretação precisa da legislação tributária é crucial, por determinar em quais contextos específicos esse código deve ser empregado.
Isso requer um conhecimento sólido das leis fiscais para evitar erros que resultem em problemas com o Fisco.
Além disso, a integração e atualização dos sistemas de gestão asseguram que as informações relacionadas ao CFOP 5102 sejam registradas corretamente e estejam conforme as normas fiscais vigentes.
A prática pode ser especialmente desafiador em empresas com operações complexas e um grande volume de transações. Em geral, exigem controle rigoroso e uma equipe qualificada para lidar com essas questões.
Outro desafio surge da própria complexidade das operações comerciais. Isso porque podem envolver diferentes tipos de operações sujeitas a tributação, como importação, exportação, entre outros.
Como Emitir NF Com CFOP Automatizado?
Emitir uma NF com CFOP automatizado é simples, especialmente quando você utiliza um sistema ERP robusto como o WebMais.
Com esse tipo de sistema, o processo fica praticamente sem complicações.
Por exemplo, o ERP WebMais faz a classificação automática da operação baseada no tipo de venda ou compra que você está realizando.
Assim, ao gerar a NF, o sistema já sugere o CFOP correto, diminuindo erros humanos e garantindo que a nota esteja nas conformidades fiscais.
Será preciso apenas inserir os dados principais, como o cliente, os produtos e as condições de pagamento, que o software cuida do resto.
Além disso, o ERP facilita a parametrização para diferentes tipos de operações, permitindo que você tenha tudo configurado conforme a necessidade do seu negócio.
Com o CFOP automatizado, é possível reduzir bastante o tempo gasto na emissão de notas fiscais.
Isso agiliza o processo e assegura que todas as suas operações estejam devidamente registradas e classificadas.
Conclusão
O sistema tributário brasileiro é muito complexo e envolve uma série de regras, normas e códigos a serem utilizados.
Então, é muito importante que o empresário conheça a legislação sobre o tema e entenda os seus principais conceitos e códigos, como o CFOP 5102.
Mas, para garantir processos sem erros e evitar problemas com a Receita Federal, o ideal é contar com o auxílio de um contador especializado.
Também é possível usar o emissor de NF-e do ERP WebMais, que já conta com o CFOP direto na nota.
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