CFOP 5102: O que é e Quando usar

O CFOP 5102 é usado para vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros dentro do mesmo estado. Ele se aplica quando os produtos não passaram por processos industriais no estabelecimento.

Também é utilizado por cooperativas para vendas destinadas a seus cooperados ou outros estabelecimentos de cooperativas.

O que é CFOP 5102?

Resumidamente, o CFOP 5102 abrange vendas de mercadorias adquiridas de terceiros, sem processo industrial, incluindo vendas de cooperativas para cooperados ou outras cooperativas.

O que é CFOP?

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código do sistema tributário brasileiro, essencial para identificar a natureza das operações de circulação de mercadorias, bens e serviços. 

Ele é obrigatório em documentos fiscais como notas fiscais, declarações e guias, além de ser usado na escrituração de livros contábeis.

 Determinado pelo governo, o CFOP permite o correto enquadramento tributário das operações, garantindo conformidade com a legislação e facilitando a fiscalização pelos órgãos responsáveis.

CFOP 5102: o que significa?

O CFOP 5102 é composto por quatro dígitos, e cada um possui um significado específico que determina a natureza da operação fiscal. Veja a seguir:

• 02: Refere-se à venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não passaram por qualquer processo industrial no estabelecimento emissor.

• 5: Indica que a operação corresponde a uma saída de mercadoria dentro do mesmo estado. Se o número fosse 6, a operação seria interestadual.

• 1: Representa uma venda de mercadoria. Esse dígito pode variar de acordo com o tipo de operação, como devoluções, transferências ou outras movimentações específicas.

Quando usar CFOP 5102​?

O CFOP 5102 é amplamente utilizado em vendas de mercadorias realizadas dentro do mesmo estado, sendo essencial para operações que envolvem produtos adquiridos ou recebidos de terceiros.

Além de sua aplicação em vendas estaduais, ele pode ser usado em outras situações específicas, como remessas de mercadorias para filiais ou devoluções, desde que a natureza da transação esteja de acordo com as regras fiscais.

Esse código é fundamental para garantir o registro correto das operações fiscais, facilitando o controle tributário e a emissão de notas fiscais com conformidade legal.

CFOP 5102: como dar entrada?

Para dar entrada no CFOP 5102 você deve prosseguir da seguinte forma:

Reúna a documentação necessária

Comece reunindo os documentos relacionados à compra de mercadorias de terceiros. Isso inclui:

• Notas fiscais de entrada: Documento principal para o registro fiscal da operação.
• Documentos de transporte: Se aplicável, inclua comprovantes como DANFE ou conhecimento de transporte.
• Registre as informações no sistema.

Encaminhe os documentos ao setor fiscal ou contábil para que as informações sejam registradas no sistema de gestão empresarial. Durante o registro:

• O CFOP deve ser atribuído à operação de entrada.
• Verifique a conformidade tributária conforme a legislação vigente.
• Certifique-se da precisão dos dados

Garanta que todos os dados cadastrados estejam corretos e atualizados. Isso inclui os valores, os impostos e a descrição das mercadorias, além do correto uso do CFOP.

Finalize a entrada e prepare as saídas

Após o registro correto no sistema, sua empresa estará pronta para realizar vendas utilizando o CFOP 5102 nas notas fiscais de saída correspondentes.

CFOP 5102 é tributado?

O CFOP 5102, que se refere a uma operação de venda, é de fato tributado. 

Assim, todos os impostos aplicáveis a esse tipo de transação serão cobrados sobre essa nota, considerando suas características específicas. 

Em outras palavras, os impostos comuns para vendas, conforme a legislação tributária vigente, serão calculados e cobrados sobre essa operação

Qual CSOSN usar para CFOP 5102?

O CSOSN é o Código de Situação da Operação do Simples Nacional. Dessa forma, ele estabelece critérios tributários para cada situação, para as empresas enquadradas nesse regime tributário. 

No caso das NF com CFOP 5102, é possível usar o CSOSN 0101 com permissão de crédito. Mas, se for sem permissão de crédito, outra opção é o CSOSN 0102.

Qual CFOP de devolução para 5102?

O CFOP de devolução para 5102 é o 1202.

Ele deve ser utilizado quando a mercadoria adquirida ou recebida de terceiros é devolvida ao fornecedor dentro do mesmo estado, garantindo o registro correto da entrada de mercadorias na devolução.

Esse código assegura o registro fiscal adequado da operação e mantém a conformidade fiscal, evitando problemas com a Receita Federal.

Recomenda-se consultar um contador ou a Secretaria da Fazenda para confirmar a aplicação correta conforme o cenário da sua empresa.

Qual O CFOP De Entrada Para 5102?

O CFOP 2102 é um código de entrada usado para registrar mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros. 

Ele está diretamente relacionado às operações de saída identificadas pelo CFOP 5102, formando um ciclo contábil essencial para manter a organização fiscal da empresa.

Este código é indispensável para assegurar o registro correto da entrada de mercadorias dentro do mesmo estado, garantindo que a operação esteja em total conformidade com as normas fiscais vigentes. 

Sua aplicação adequada facilita a gestão tributária, minimiza erros e evita problemas com a Receita Federal.

Qual a diferença do CFOP 5102 e 5405​?

O CFOP 5405 é utilizado para operações de saída de mercadorias com substituição tributária (ST). Confira os principais pontos sobre esse código:

• Identificação da operação: Assim como o CFOP 5102, ele identifica a saída de mercadorias adquiridas de terceiros, mas com substituição tributária envolvida.
• Quando usar: Utilize o 5405 para venda de produtos quando o ICMS já foi antecipadamente recolhido na operação.
• Diferença do CFOP 5102: O 5405 aplica-se a mercadorias já tributadas, enquanto o 5102 é para saídas comuns sem substituição tributária.

Certifique-se de que os dados fiscais estejam corretos ao usar o CFOP 5405, garantindo conformidade com as regras tributárias.

Qual a diferença entre CFOP 5102 e 6102?

A diferença entre ambos é que o CFOP 5102 indica que essa transação foi feita entre empresas do mesmo estado. 
Já o CFOP 6102 sinaliza que a venda foi feita para outra unidade federativa.

Qual a diferença do CFOP 5101 e 5102​?

Enquanto o CFOP 5101 indica a venda de produção do estabelecimento, o CFOP 5102 indica a venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros. 

Ou seja, o primeiro indica a venda de produtos fabricados pela própria empresa, enquanto o segundo diz respeito à revenda de mercadorias.

Conclusão

O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo, com inúmeras regras, normas e códigos que precisam ser seguidos corretamente. Por isso, é essencial que o empresário compreenda os principais conceitos e códigos, como o CFOP 5102, para garantir a conformidade fiscal. 

Contudo, para evitar erros e problemas com a Receita Federal, o suporte de um contador especializado é fundamental.

Outra solução prática é utilizar o emissor de NF-e do ERP WebMais, que insere automaticamente o CFOP nas notas fiscais, proporcionando agilidade e precisão. 

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