CFOP: Código Fiscal de Operações e Prestações

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) permite identificar operações na emissão de notas fiscais. Ele define a tributação e impacta movimentações financeiras e de estoque.

Além disso, o CFOP é crucial para o Fisco e para a gestão empresarial. Ele garante a conformidade fiscal e a transparência nas operações.

Quer entender melhor como o CFOP funciona e sua importância para o seu negócio? Continue lendo para descobrir!

O que é CFOP?

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código do sistema tributário brasileiro. Em resumo, ele é usado para classificar operações de entrada e saída de mercadorias e serviços.

Além disso, esse código é determinado pelo governo e essencial para a emissão de notas fiscais. Ele define a tributação e impacta a movimentação financeira e de estoque.

Portanto, entender o CFOP é crucial para a conformidade fiscal e a gestão eficiente do seu negócio.

O que significa a sigla CFOP?

CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele classifica operações na emissão de notas fiscais, definindo categorias específicas.

Além disso, ele determina a tributação e impacta movimentações financeiras e de estoque. Essas informações são essenciais para o Fisco e a gestão empresarial.

O que significa CFOP na nota fiscal​?

O CFOP na nota fiscal representa as operações em categorias específicas. Ele é essencial para identificar o tipo de transação realizada.

Além disso, o CFOP define a tributação e impacta movimentações financeiras e de estoque. Essas informações são cruciais para o Fisco e a gestão empresarial.

Portanto, usar o CFOP corretamente garante conformidade fiscal e transparência nas operações.

O que significa o código CFOP?

O código CFOP é composto por quatro dígitos, cada um com um significado específico. Ele classifica operações de entrada e saída de mercadorias e serviços.

A seguir, entenda o que cada dígito representa e como ele impacta a emissão de notas fiscais.

1° Dígito

O primeiro dígito indica se a operação é de entrada ou saída. Ele define o fluxo de mercadorias ou serviços.

Por exemplo, o número 1 representa entrada, enquanto o 5 indica saída.

2° Dígito

O segundo dígito mostra o grupo ou tipo de operação. Ele detalha a natureza da transação.

Assim, você identifica se é uma venda, devolução ou outro tipo de operação.

3° Dígito e 4° Dígito

O terceiro e quarto dígitos especificam o tipo de prestação ou operação. Eles detalham ainda mais a transação.

Portanto, esses dígitos ajudam a definir a tributação e a movimentação financeira.

Para que serve o CFOP?

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) serve para identificar a natureza das operações comerciais e de prestação de serviços. 

Ele é essencial para o correto recolhimento de impostos como ICMS, IPI e PIS/Cofins.

Esse código garante que as transações sejam classificadas corretamente, evitando erros fiscais. Além disso, facilita a emissão de documentos fiscais, como notas fiscais eletrônicas (NF-e) e conhecimentos de transporte (CT-e).

Empresas de qualquer segmento precisam utilizar o CFOP para manter a conformidade com a legislação tributária. 

Sem ele, pode haver problemas na escrituração fiscal, além de penalidades e multas.

A correta aplicação do CFOP impacta diretamente na apuração de impostos e na entrega de obrigações acessórias. 

Por isso, entender como funciona esse código é indispensável para empresas que realizam operações interestaduais ou de exportação.

Qual é a importância do CFOP?

O CFOP é essencial para classificar operações e definir a tributação. Ele identifica se a transação é uma venda, compra, transferência ou devolução.

Além disso, o CFOP impacta o recolhimento de impostos e a movimentação financeira. Ele garante conformidade fiscal e transparência nas operações.

Portanto, usar o CFOP corretamente é crucial para a gestão eficiente e a legalidade do seu negócio.

Como o CFOP funciona?

O CFOP funciona como um código de quatro dígitos que classifica operações de entrada e saída de mercadorias e serviços. Ele define a origem, o destino e o tipo de operação realizada.

Por exemplo, o primeiro dígito indica se a operação é interna (número 5) ou interestadual (número 6). Os demais dígitos detalham o tipo de operação, como venda ou transferência.

Além disso, o CFOP impacta a tributação e a movimentação financeira. Ele é essencial para garantir a conformidade fiscal e a transparência nas operações.

Portanto, entender como o CFOP funciona é crucial para a gestão eficiente do seu negócio.

Como saber o CFOP de um produto​?

Para descobrir o CFOP de um produto, consulte a tabela oficial disponível no site da Secretaria da Fazenda do seu estado. 

Essa tabela lista todos os códigos necessários para classificar operações.

Além disso, empresas e contadores podem acessar a tabela em manuais fiscais. Outra opção é utilizar softwares de gestão contábil, que já incluem os códigos atualizados.

Por exemplo, ao emitir uma nota fiscal, o sistema de gestão sugere automaticamente o código correto. Isso facilita o processo e reduz erros.

Tabela de CFOP

A tabela de CFOP reúne todos os códigos fiscais utilizados para classificar operações de entrada e saída de mercadorias. Ela é essencial para garantir a correta tributação e evitar problemas fiscais.

Cada código da tabela possui um número específico que indica o tipo de operação realizada. Esses códigos são obrigatórios na emissão de notas fiscais, escrituração contábil e no cálculo de impostos como ICMS, IPI e PIS/Cofins.

A tabela é organizada em seis grandes grupos, definidos pelo primeiro dígito do CFOP. Os códigos que começam com 1 e 2 indicam entradas estaduais e interestaduais, enquanto os que iniciam com 3 representam entradas do exterior.

Já os códigos que começam com 5 e 6 se referem a saídas estaduais e interestaduais, enquanto o 7 indica operações de exportação. Essa estrutura facilita a classificação das transações e o correto cumprimento das obrigações fiscais.

A Receita Federal e as Secretarias da Fazenda atualizam a tabela sempre que há mudanças na legislação tributária. Por isso, é essencial que empresas acompanhem essas atualizações para evitar erros na emissão de documentos fiscais.

Entender a tabela de CFOP ajuda empresas a manter a conformidade fiscal e a otimizar processos tributários. Usar o código correto reduz riscos de autuações e garante um fluxo contábil mais eficiente.

Como consultar a tabela CFOP?

A consulta da tabela CFOP pode ser feita diretamente no site da Secretaria da Fazenda do seu estado. 

Além dos portais oficiais, a tabela está disponível em manuais fiscais e em sistemas de gestão contábil. Softwares especializados facilitam a consulta e a aplicação correta dos códigos fiscais.

Empresas e contadores devem verificar sempre a versão mais recente da tabela. Usar códigos desatualizados pode gerar erros na escrituração fiscal e resultar em multas ou penalidades.

Outra forma prática de acessar a tabela é por meio de soluções automatizadas. Muitos ERPs e plataformas fiscais possuem integrações que atualizam os códigos automaticamente.

Usar o CFOP é obrigatório?

O uso do CFOP é obrigatório em documentos fiscais que registram entradas e saídas de mercadorias, bens e serviços. Sem ele, a operação pode ser considerada irregular, gerando multas e penalidades.

Esse código deve estar presente em notas fiscais eletrônicas (NF-e), conhecimentos de transporte (CT-e) e outros documentos fiscais. Ele permite a correta classificação tributária e a apuração dos impostos.

A falta da indicação do CFOP pode causar erros na escrituração fiscal e problemas no SPED Fiscal. Por isso, empresas precisam garantir que o código esteja sempre correto e atualizado.

A legislação tributária exige que o CFOP seja aplicado conforme a natureza da operação. Cada tipo de transação tem um código específico, que impacta no cálculo de ICMS, IPI e outros tributos.

Usar o CFOP correto evita complicações fiscais e assegura a conformidade com as regras tributárias. Contadores e empresas devem sempre conferir a tabela atualizada para evitar equívocos.

Qual é o CFOP de entrada?

O CFOP de entrada identifica operações onde a mercadoria ou serviço entra no estabelecimento. Cada código possui quatro dígitos, indicando a origem, a finalidade e a tributação da operação.

Esse código é essencial para a emissão de notas fiscais, escrituração contábil e apuração de impostos como ICMS e IPI.

Exemplos CFOP de entrada

Confira alguns códigos de entrada e suas aplicações:

• 1.201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento.
• 1.102 – Compra para comercialização.
• 1.305 – Aquisição de serviço de comunicação por geradora ou distribuidora de energia elétrica.
• 1.502 – Devolução de compra para industrialização com substituição tributária antecipada.
• 1.910 – Entrada de bonificação, doação ou brinde.
• 1.555 – Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro para uso no estabelecimento.
• 1.431 – Compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.
• 1.935 – Entrada de mercadoria ou bem para depósito fechado, ou armazém geral.

Qual é o CFOP de venda?

O CFOP de venda classifica operações de saída de mercadorias, indicando se a transação ocorre dentro do estado ou entre estados. Esse código é essencial para o correto cálculo dos impostos e a escrituração fiscal.

Os códigos CFOP de venda começam com 5 para operações estaduais e 6 para operações interestaduais. Essa numeração facilita a identificação da tributação aplicada em cada transação.

Exemplos CFOP de venda

Confira alguns códigos CFOP para vendas de produção própria ou de terceiros:

• 5101 – Venda de produção do estabelecimento (Operação estadual).
• 6101 – Venda de produção do estabelecimento (Operação interestadual).
• 5102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (Operação estadual).
• 6102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (Operação interestadual).

Qual é o CFOP de devolução?

O CFOP de devolução é utilizado para registrar o retorno de mercadorias ao fornecedor. Ele garante a correta escrituração fiscal e evita problemas tributários.

O código mais comum é o 5.202 – Devolução de compra para comercialização. Ele se aplica quando uma empresa devolve produtos adquiridos para revenda, classificados como “Compra para comercialização” na entrada.

Exemplos CFOP de devolução

Confira alguns códigos CFOP usados para devoluções:

• 1201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento (Operação estadual).
• 2201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento (Operação interestadual).
• 1202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (Operação estadual).
• 2202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (Operação interestadual).

Como elaborar carta de correção de CFOP errado?

Mesmo após entender o que é CFOP, sempre que você cometer um erro na hora de emitir a nota fiscal, deve fazer o cancelamento do documento errado. Então, será necessário emitir de novo.

Caso o prazo de cancelamento já tenha sido expirado, você pode enviar uma carta de correção para a Secretaria da Fazenda. 

É possível fazer a alteração do CFOP com essa carta, desde que ela não altere a natureza dos impostos. Além disso, dá para corrigir outras informações, como as datas de emissão ou saída, códigos fiscais, endereço e razão social do destinatário, entre outras coisas. 

Para enviar a carta, você deve abrir o seu programa emissor de notas ou o sistema da Sefaz do seu estado. 

Depois, é hora de abrir a nota que deseja corrigir e redigir um texto descritivo e objetivo, indicando a alteração que deve ser feita.  

Esse texto deve ter, no mínimo, 15 e, no máximo, 100 caracteres. Depois, é só enviar o documento para correção e aguardar o retorno das autoridades.

Conclusão

Agora você já sabe o que é CFOP e como ele garante a legalidade das operações da empresa. O uso correto evita problemas fiscais e assegura o pagamento adequado dos impostos.

Para evitar erros no preenchimento das notas fiscais, conte com um contador experiente. Ele pode orientar sobre os códigos corretos e garantir o cumprimento das obrigações tributárias.

Um sistema ERP também otimiza esse processo, automatizando a gestão fiscal e evitando inconsistências.

Conheça o ERP WebMais e agilize o controle de CFOP da sua indústria ou distribuidora. Agende uma demonstração gratuita!