O Que É CFOP 5202 – Código De Devolução De Compra

O CFOP 5202 é um código fiscal muito utilizado no Brasil para indicar a devolução de mercadorias adquiridas com o propósito de revenda, previamente registradas sob o CFOP 1102 como “compra para venda”.

Sua aplicação é frequente em notas fiscais e documentos similares, onde o código desempenha o papel de identificar operações de retorno de compra destinadas à comercialização.

Os CFOPs, como o CFOP 5202, são códigos que identificam aspectos de transações comerciais, como natureza, regime tributário, direção e localização.

Então, nesse artigo, focaremos no CFOP 5202, discutindo quando sua aplicação é necessária, como proceder na emissão da nota fiscal e qual é a estrutura do código. Aproveite a leitura!

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O Que É CFOP?

Em resumo, CFOP é um sistema de códigos numéricos utilizado no Brasil para padronizar e identificar a natureza das operações comerciais em documentos fiscais, como notas fiscais de entrada e saída.

Dessa forma, cada código CFOP é composto por quatro dígitos e possui um significado específico relacionado à tributação e às atividades comerciais.

Esses códigos são essenciais para a correta emissão e registro de documentos fiscais, pois indicam se a operação envolve entrada ou saída de mercadorias, transferência entre estabelecimentos, devoluções, entre outras situações.

Além disso, o CFOP também tem implicações diretas na apuração e pagamento de impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A correta utilização do CFOP é fundamental para evitar problemas fiscais, como autuações e multas, além de garantir a conformidade com a legislação tributária vigente.

Por isso, é importante que as empresas conheçam e apliquem adequadamente os códigos CFOP em seus documentos fiscais, para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e a gestão eficiente dos impostos.

Como É A Formação Do CFOP?

A estrutura do CFOP é composta por quatro dígitos numéricos, cada um desempenhando um papel específico na identificação da operação.

O primeiro dígito indica se a operação é de entrada (1) ou de saída (5), enquanto o segundo dígito reflete a natureza da operação, como compra, venda, devolução, transferência, etc.

Além disso, os dois últimos dígitos, o terceiro e quarto, detalham o tipo de operação dentro da categoria estabelecida pelo segundo dígito.

Sendo assim, essa estrutura numérica simplifica a classificação e a tributação das transações comerciais, contribuindo para a conformidade fiscal das empresas.

O Que É CFOP 5202?

O CFOP 5202 indica que um documento fiscal é referente a uma devolução de compra para comercialização. 

CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações, e é um código de quatro dígitos criado pelo governo para padronizar notas eletrônicas e outros documentos fiscais em diferentes estados e municípios brasileiros. 

É o CFOP que indica quais são as bases de cálculo dos impostos a serem pagos por uma empresa.

Para Que Serve O CFOP 5202?

O CFOP 5202 é fundamental para identificar especificamente uma operação de devolução de compra para comercialização. 

Além disso, como todo código CFOP, ele fornece informações sobre outras características da operação, incluindo sua relação com a tributação de ICMS. 

Sendo assim, o dígito inicial, 5, indica que a devolução ocorreu entre empresas operando no mesmo estado. 

Quando Utilizar O CFOP 5202?

O CFOP 5202 é empregado quando se trata de uma nota fiscal de saída referente à devolução de compras destinadas à comercialização de mercadorias.

Atualmente, esse CFOP é muito utilizado no Brasil para essas situações específicas. Contudo, é crucial estar atento à sua aplicação, pois ele deve ser usado apenas quando a operação ocorre entre empresas situadas no mesmo estado.

No contexto de operações interestaduais, ou seja, aquelas que envolvem empresas de estados diferentes, o CFOP apropriado para a devolução de compras destinadas à comercialização é o 6202.

Assim, a escolha correta do CFOP depende da natureza e do tipo da transação comercial, garantindo a conformidade com a legislação tributária vigente.

Quais Os Exemplos De Utilização Do CFOP 5202?

Os exemplos de utilização do CFOP 5202 são bastante específicos e aplicam-se a situações específicas no contexto fiscal e comercial de uma empresa.

Um exemplo claro desse uso é quando o proprietário de uma loja, após comprar produtos para revenda, decide devolvê-los ao fornecedor por algum motivo, como defeitos de fabricação, problemas de qualidade ou simplesmente por excesso de estoque.

Nesse cenário, ao efetuar a devolução dos produtos, é necessário emitir uma nota fiscal de saída utilizando o CFOP 5202, desde que a nota fiscal de entrada referente à compra inicial tenha sido emitida com o CFOP 1102.

O CFOP 5202 é especialmente aplicável quando os produtos adquiridos não estão sujeitos à substituição tributária e foram comprados de fornecedores localizados no mesmo estado em que a empresa está registrada.

Em outras palavras, a empresa está devolvendo produtos adquiridos dentro do seu próprio estado e que não estão sujeitos a regimes especiais de tributação.

Sendo assim, essa prática é comum em diversos setores, como o varejo, atacado e distribuição, onde a movimentação de mercadorias entre fornecedores e revendedores é frequente e necessária para o funcionamento do negócio.

Portanto, o CFOP 5202 é utilizado em transações específicas de devolução de produtos adquiridos dentro do mesmo estado, sem substituição tributária, garantindo a correta emissão das notas fiscais.

Como É Feita A Emissão Da CFOP 5202?

A emissão da nota fiscal com o CFOP 5202 deve ser feita normalmente, utilizando o software emissor que a sua empresa costuma utilizar.

Mas, em alguns casos, quando são utilizados softwares mais completos, o CFOP 5202 é preenchido automaticamente e você não precisa se preocupar com isso.

Por isso, indicamos que você tenha um emissor assim na sua empresa. Dessa forma, tem mais segurança na hora de emitir notas fiscais e outros documentos, evitando erros e problemas com a Receita Federal.

O Que Significa Cada Número Do CFOP?

Para entender melhor o funcionamento do CFOP, é importante que você conheça a estrutura do código. Isso porque cada dígito tem um significado. Então, vamos começar pelo primeiro? 

1º dígito: entradas

• 1.000: entrada e/ou aquisições de serviços do estado;
• 2.000: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados;
• 3.000: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior.

1º dígito: saídas

• 5.000: saídas ou prestações de serviços para o estado;
• 6.000: saídas ou prestações de serviços para outros estados;
• 7.000: saídas ou prestações de serviços para o exterior.

Os demais dígitos vão indicar outras características da operação. 

Então, no caso do CFOP 5202, os dois, a combinação dos dois primeiros dígitos, 52, indica que se trata de uma nota de devolução de compras para industrialização, comercialização ou anulações de valores.  

Os últimos dígitos, 02, fazem a complementação, indicando que a devolução se trata de produtos comprados para comercialização. 

Quer mais um exemplo?  No CFOP 6102, o primeiro dígito, 6, indica a saída de produtos ou prestação der serviços para outros estados.  

O segundo dígito indica venda de produção própria ou de terceiros. Com a complementação dos dois últimos dígitos, temos o CFOP 6102, que indica a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Como Dar Entrada Em Nota Fiscal Com CFOP 5202?

Para realizar a entrada de uma nota fiscal com CFOP 5202, que se refere à devolução de compra para comercialização, é fundamental seguir alguns procedimentos essenciais.

Primeiramente, é crucial certificar-se de que a devolução está realmente relacionada à comercialização e não à industrialização. 

Isso é importante para garantir a aplicação correta das regras tributárias e evitar possíveis problemas fiscais.

Em seguida, é necessário inserir todos os dados da nota fiscal no sistema de gestão fiscal da empresa. 

Isso inclui informações como número da nota fiscal, data de emissão, dados do fornecedor, valores dos produtos devolvidos, quantidades, além do CFOP correto, que no caso é o CFOP 5202. 

Essa etapa é crucial para manter a conformidade com as normas fiscais e garantir a precisão nos registros contábeis da empresa.

Ao inserir os dados da nota fiscal no sistema, é importante revisar minuciosamente todas as informações para garantir que estejam corretas e completas. 

Erros ou omissões podem levar a inconsistências nos registros fiscais e causar problemas durante auditorias ou fiscalizações.

Portanto, ao dar entrada em uma nota fiscal com CFOP 5202, é imprescindível seguir esses passos com atenção e rigor, garantindo assim a conformidade fiscal e a precisão nas informações contábeis da empresa.

Qual A Diferença Do CFOP 5201 E 5202?

A diferença entre o CFOP 5201 (devolução de compra para industrialização) e o CFOP 5202 (devolução de compra para comercialização) está na finalidade da devolução.

No CFOP 5201, a devolução é destinada a produtos que serão utilizados no processo de industrialização, ou seja, para a fabricação de outros produtos.

Já no CFOP 5202, a devolução é voltada para produtos que serão novamente comercializados, sem sofrer processos de transformação ou industrialização.

Quando Usar CFOP 5411 E 5202?

O CFOP 5411 é utilizado quando a devolução de compra para comercialização envolve mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Nesse caso, além de informar a devolução para comercialização, é necessário considerar as particularidades fiscais relacionadas à substituição tributária.

Já o CFOP 5202 é utilizado em devoluções simples de compra para comercialização, sem envolvimento com regimes tributários especiais além do ICMS normal.

Qual CFOP De Estorno De Devolução?

O CFOP de estorno de devolução varia de acordo com a natureza da operação original. Se a devolução for para comercialização, o CFOP de estorno seria o CFOP 5202. Se fosse para industrialização, o CFOP de estorno seria o 5201.

O estorno de devolução é necessário quando uma operação de devolução é cancelada ou anulada, exigindo a correção dos registros fiscais para refletir essa mudança.

Como Consultar A Tabela Do CFOP?

Existem muitos CFOPs disponibilizados pelo governo e cada um deve ser usado em diferentes situações.

Você pode consultar todos eles na Tabela CFOP, disponível no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.

A nossa dica é que você nunca salve o arquivo no seu computador e faça sempre a consulta online.

Assim, você garante o seu acesso ao documento sempre atualizado, visto que os códigos podem passar por alterações ao longo dos anos — no início de 2022, por exemplo, alguns CFOPs foram excluídos da tabela.

Quais São Os Códigos Mais Utilizados Do CFOP?

Apesar de existirem muitas opções de CFOPs, alguns tendem a ser mais utilizados do que outros, já que algumas atividades são mais comuns no mercado brasileiro.

Veja, a seguir, quais são os CFOPs mais utilizados em notas fiscais eletrônicas atualmente:

• CFOP 1102: compra para comercialização de mercadorias no mesmo estado;
• CFOP 1202: devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros no mesmo estado;
• CFOP 5102: vendas de mercadorias adquiridas de terceiros no mesmo estado;
• CFOP 5202: devolução de compra para comercialização;
• CFOP 5405: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS;
• CFOP 5411: devolução de mercadoria adquirida para ser comercializada, cuja entrada tenha sido classificada no CFOP 1405, que indica o enquadramento no regime de substituição tributária;
• CFOP 6102: venda de mercadoria adquirida de terceiros em outro estado;
• CFOP 6949: saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado para outro estado.

Conclusão

Em conclusão, a lista de CFOPs é grande e cada código tem as suas particularidades. Conhecer todos eles, como o CFOP 5202 é importante.

Qualquer erro na emissão de notas fiscais pode trazer sérios problemas para a empresa e, por isso, o mais indicado, além de tomar bastante cuidado na hora da emissão do documento, é contar com o auxílio de um contador experiente.

Usar a tecnologia e adotar um software emissor de notas fiscais também é uma excelente alternativa.

Quando o software faz o preenchimento do CFOP automaticamente, você reduz as chances de erros e passa a ter mais segurança durante esse processo.

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