CFOP 5202: Devolução de compra para comercialização

O CFOP 5202 serve para operações de devolução de mercadorias adquiridas para comercialização. Dessa maneira, ao aplicar este código, a empresa assegura que a devolução das mercadorias esteja alinhada às normas fiscais.

Quer entender mais detalhes sobre o CFOP 5202 e como utilizá-lo corretamente? Continue lendo e saiba tudo o que precisa para otimizar suas operações fiscais.

O que é o CFOP 5202?

O CFOP 5202 é um código fiscal muito utilizado no Brasil para indicar a devolução de mercadorias adquiridas com o propósito de revenda, previamente registradas sob o CFOP 1102 como “compra para venda”.

O que é CFOP?

O CFOP, ou Código Fiscal de Operações e de Prestações, é uma classificação essencial no sistema tributário brasileiro. Em suma, ele identifica a natureza de operações fiscais, como entradas e saídas de mercadorias, serviços adquiridos ou prestados.

Esse código é amplamente utilizado na emissão de notas fiscais por meio de ERP (Enterprise Resource Planning), guias e declarações fiscais, além de ser indispensável para a escrituração contábil, garantindo conformidade com a legislação tributária.

CFOP 5202: o que significa

O CFOP 5202 indica as operações onde os produtos devolvidos foram inicialmente registrados como “Compra para comercialização”.

A composição do código também revela informações importantes. Em resumo, dois primeiros números, 52, indicam operações de devolução de compras destinadas à industrialização, comercialização ou anulação de valores. 

Por fim, os dois últimos números, 02, especificam que se trata de devolução de itens comprados para revenda.

Quando devo usar o CFOP 5202?

 CFOP 5202 deve ser utilizado em operações de devoluções de mercadorias adquiridas para comercialização. 
De maneira resumida, esse código é aplicado quando os itens devolvidos foram previamente registrados como “Compra para comercialização” no momento de sua entrada.

Ele se aplica especialmente em situações em que as mercadorias não atendem às especificações acordadas ou apresentam defeitos. 

Além disso, é fundamental garantir que a nota fiscal de devolução esteja alinhada às normas tributárias, utilizando o CFOP correto para evitar inconsistências fiscais.

Para que serve o CFOP 5202?

O CFOP 5202 serve para identificar operações de devolução de compra para comercialização. Ele é utilizado quando mercadorias adquiridas para revenda precisam ser devolvidas ao fornecedor. 

Esse código permite registrar esse tipo de operação corretamente, garantindo conformidade com as normas tributárias.

Além disso, o CFOP 5202 assegura que a devolução seja categorizada como relacionada à compra para comercialização. Assim, evita-se qualquer erro no preenchimento da nota fiscal e facilita o trabalho de auditoria e fiscalização.

Qual CST usar para o CFOP 5202?

Para empresas optantes pelo Simples Nacional que utilizam o CFOP 5202, o CST mais comumente aplicado é o 020. 

Esse Código de Situação Tributária refere-se a devoluções de mercadorias com substituição tributária já realizada na operação original.

A escolha do CST adequado é fundamental para emitir notas fiscais conforme as exigências tributárias. Isso evita problemas como multas ou inconsistências durante auditorias fiscais. 

No caso do CFOP 5202, o CST 020 assegura que a devolução esteja devidamente registrada como parte de uma operação de substituição tributária.

CFOP 5202: como dar entrada

Para dar entrada em uma nota fiscal com o código fiscal com o CFOP 5202, é fundamental compreender que ele trata da devolução de mercadorias adquiridas para comercialização. 
Essas mercadorias, originalmente compradas para revenda, retornam à empresa por motivos como defeitos ou insatisfação do cliente, e precisam ser devidamente registradas.

O primeiro passo é verificar cuidadosamente os dados da nota fiscal recebida, garantindo que os valores fiscais, impostos e dados da operação estejam corretos. 

Caso seja necessário ajustar o estoque, um código fiscal complementar, como o CFOP 1202, pode ser usado para registrar a devolução e realocar os produtos corretamente.

Além disso, utilizar ferramentas de gestão, como um sistema ERP, torna o processo mais eficiente e reduz erros. 

Essas soluções automatizam o registro, asseguram conformidade com as normas fiscais e permitem que as informações sejam organizadas de forma precisa e integrada. 

Por fim, revisar todos os dados antes de concluir o registro é essencial para garantir que a operação esteja em total conformidade com a legislação vigente.

Qual CFOP de estorno de devolução 5202?

O CFOP de estorno de devolução é o 5202, quando a operação é de entrada relacionada à comercialização. Em resumo, esse código deve ser usado para corrigir devoluções de mercadorias adquiridas para revenda.

Se a devolução for para industrialização, o CFOP apropriado para o estorno será o 5201. Esses ajustes são necessários para corrigir os registros fiscais em casos de cancelamento ou anulação da operação original, garantindo conformidade com as exigências legais.

Qual a diferença do CFOP 5201 e 5202?

No CFOP 5201, a devolução é destinada a produtos que serão utilizados no processo de industrialização, ou seja, para a fabricação de outros produtos. 

Já no CFOP 5202, a devolução é voltada para produtos que serão novamente comercializados, sem sofrer processos de transformação ou industrialização.

Qual a diferença do CFOP 5411 e 5202?

O CFOP 5411 é usado para devoluções de compras sujeitas à substituição tributária,

 geralmente envolvendo operações ou serviços para outro estado. 

Já o CFOP 5202 aplica-se às devoluções de vendas de mercadorias adquiridas de terceiros, sem considerar o regime de substituição tributária.

Ao registrar a devolução, a empresa emitirá uma nota fiscal com o CFOP correto, garantindo conformidade tributária e evitando inconsistências nos registros fiscais. 

Por fim, a escolha precisa do código é essencial para o enquadramento adequado da operação.

Quais são os códigos mais utilizados do CFOP?

Confira abaixo os códigos CFOP mais comuns e suas utilizações:

1. CFOP 1101: representa operações de entrada de mercadorias ou serviços adquiridos dentro do mesmo estado, classificando as transações como internas.
2. CFOP 1556: usado para entradas decorrentes de transferência de bens do ativo imobilizado, especialmente para uso interno ou revenda.
3. CFOP 5101: aplica-se à venda de produtos no estado, abrangendo mercadorias produzidas ou adquiridas de terceiros para comercialização.
4. CFOP 5405: indica operações interestaduais de venda de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, sendo obrigatório para operações fora do estado.
5. CFOP 6102: classifica vendas interestaduais de mercadorias adquiridas ou produzidas, com destaque para o transporte das mesmas para outra unidade federativa.

Cada código cumpre um papel estratégico na classificação fiscal, garantindo registros precisos e alinhados às normas tributárias.

Como consultar a tabela do CFOP?

Consultar a tabela do CFOP é simples e essencial para garantir operações fiscais corretas. Você pode acessá-la diretamente no site oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado, onde os códigos são atualizados regularmente.

Além disso, órgãos tributários disponibilizam a tabela para download, facilitando o acesso às informações. Empresas e contadores também encontram esses dados em manuais fiscais ou softwares de gestão contábil, que automatizam processos e garantem precisão.

Ao utilizar ferramentas digitais, você economiza tempo e reduz erros na aplicação dos códigos, como o CFOP 5202, assegurando conformidade tributária.

Conclusão

Com a complexidade dos códigos CFOP, como o CFOP 5202, contar com soluções tecnológicas é essencial. 

Sendo assim, a WebMais oferece um ERP que automatiza o preenchimento do CFOP e garante precisão na emissão de notas fiscais.

Além de simplificar processos, o ERP WebMais aumenta a eficiência, reduz erros e assegura conformidade fiscal. 
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